Considerando que o Decreto-Lei 203/2006, de 27 de Outubro, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Administração Interna, reestruturou a sua Secretaria-Geral;
Considerando, ainda, que o Decreto-Lei 76/2007, de 29 de Março, aprovou a nova orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, sendo que através das Portarias n.os 334/2007 e 339/2007, ambas de 30 de Março, foi, por um lado, fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e, por outro, estabelecida a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas:
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da nova estrutura orgânica, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em regime de substituição, para o exercício de cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão de Administração Geral, a licenciada Paula Cristina Dias Pedro de Moura Nogueira (síntese curricular em anexo).
O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2007.
2 de Abril de 2007. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
Nota curricular
Identificação - Paula Cristina Dias Pedro de Moura Nogueira.
Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Experiência profissional na Administração Pública:
Chefe de divisão de Instrução de Processos, na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, de 30 de Junho de 2003 a 31 de Março de 2007;
Técnica superior na Divisão de Gestão Previsional e Quadros, do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, de 1 de Março de 2000 a 29 de Junho de 2003;
Técnica superior no Departamento de Ordenamento de Carreiras de Pessoal e Política Salarial, da Direcção-Geral da Administração Pública, de 14 de Dezembro de 1995 a 29 de Fevereiro de 2000;
Monitora de acções de formação na área de gestão e administração, nomeadamente regime geral da função pública, relação jurídica de emprego, quadros de pessoal, carreiras e remunerações;
Participação em júris de concursos de pessoal e de estágios de ingresso na carreira técnica superior;
Coordenação e participação em grupos de trabalho.
Formação profissional - frequência de diversas acções de formação profissional nas áreas de recursos humanos, gestão e administração, modernização e qualidade, direito administrativo, direito comunitário, desenvolvimento pessoal e informática.