Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de motorista de pesados (grupo de pessoal auxiliar)
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, em reunião de 2 de Maio de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de motorista de pesados, pertencente ao grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados.
1 - Vencimento - o vencimento mensal, nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, alterado pelo pela Lei 44/99, de 11 de Junho, é o correspondente ao escalão 1, índice 151 (Euro 493,39).
2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e Lei 44/99, de 11 de Junho.
3 - O concurso é válido pelo prazo de um ano.
4 - O local de trabalho situa-se em toda a área do município das Caldas da Rainha.
5 - Conteúdo funcional - é o previsto no despacho 38/88, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1989.
6 - São condições de admissão a concurso:
6.1 - Requisitos gerais de admissão - os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos especiais - os constantes na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 31 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho (escolaridade obrigatória e carta de condução adequada).
7:
7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, do qual deverá constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, estado civil, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias de acordo com a idade (escolaridade obrigatória: para os nascidos até 31 de Dezembro de 1966 é exigido o 4.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1967 é exigido o 6.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade);
c) Identificação do concurso a que se candidata, bem como do número e data do Diário da República em que o mesmo se encontra publicado;
d) É obrigatória a entrega, junto ao requerimento, do certificado de habilitações literárias, fotocópia do bilhete de identidade actualizado e contribuinte fiscal.
7.2 - Será dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos referidos no n.º 6.1 do presente aviso, desde que os candidatos declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma das alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.3 - Local de entrega das candidaturas - as candidaturas deverão ser entregues directamente na Secção de Pessoal dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, sita na Praça de 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha, durante o horário de expediente, ou enviadas pelo correio com aviso de recepção para a morada atrás mencionada, até ao último dia do prazo estipulado no presente aviso.
8 - Métodos de selecção - prova prática de conhecimentos inerentes às funções a desempenhar e entrevista profissional de selecção.
8.1 - A prova prática de conhecimentos consistirá na demonstração de trabalho de manobra e utilização do veículo pesado e seus acessórios, conjugada com questões orais sobre modo e forma de funcionamento de um veículo pesado.
8.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais dos candidatos.
9 - a) A classificação final dos candidatos será resultante da aplicação da fórmula a seguir indicada, traduzida na escala de 0 a 20 valores para cada uma das provas:
CF=(3xPPC+2xEPS)/5
em que:
CF - classificação final;
PPC - prova prática de conhecimentos;
EPS - entrevista profissional de selecção.
b) Serão excluídos os candidatos que nos métodos de selecção referidos no presente aviso obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
10 - As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no edifício dos Paços do Concelho, sendo ainda os mesmos candidatos notificados nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - Os candidatos admitidos serão notificados do dia da prova prática e da entrevista, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr. José Luís Ribeiro Cardoso, administrador do conselho de administração.
1.º vogal efectivo - engenheiro Eduardo José Rebelo Ferreira, administrador do conselho de administração.
2.º vogal efectivo - engenheiro Luís Filipe Rolim de Oliveira, assessor principal.
1.º vogal suplente - Martinho Ferreira Fialho, encarregado.
2.º vogal suplente - Marto Santo Machado, técnico superior de 2.ª classe.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
7 de Maio de 2007. - O Administrador, José Luís Ribeiro Cardoso.
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