De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado, por procedimento concursal, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura.
Cumpridos os procedimentos de publicação determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da mencionada lei e tendo sido definidos como métodos de selecção a avaliação curricular e a entrevista pública para o provimento de um lugar de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, foi apresentada uma candidatura que cumpria os requisitos formais de provimento.
Após análise do currículo da candidata e da realização da entrevista, cuja avaliação consta das actas das reuniões do júri que se dão por reproduzidas e constituem a fundamentação do presente despacho, o júri, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, deliberou propor a nomeação da mestre Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco para o provimento, em comissão de serviço, do cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.
Nestes termos, por ter demonstrado reunir os requisitos legais e possuir vasta experiência, formação e conhecimentos relacionados com as actividades a desenvolver, designadamente nos domínios do acompanhamento e avaliação das políticas comunitárias, bem como experiência de coordenação no âmbito comunitário, cabalmente comprovados pela nota curricular anexa, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes do artigo 10.º do Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro, nomeio para exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras a mestre Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco, assessora do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.
Nota curricular
Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco
1 - Formação académica:
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade Nova de Lisboa (1990);
Mestrado em Geografia e Planeamento Regional e Local pela Universidade de Lisboa (1995).
2 - Experiência profissional:
Desde Setembro de 2006, nomeada, em regime de substituição, chefe de divisão da Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, desempenhando funções de coordenação nas áreas de competência do Conselho de Ministros da União Europeia na sua formação ECOFIN, nomeadamente no acompanhamento da situação negocial das propostas legislativas, caracterização da situação económica e social dos Estados membros e seguimento dos trabalhos da Estratégia de Lisboa.
Entre Fevereiro e Agosto de 2006 foi funcionária do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tendo participado nos textos preparatórios do QREN, em estudos sobre os impactes da política de coesão e sobre a convergência das regiões portuguesas.
Entre Maio de 2002 e Janeiro de 2006 foi funcionária do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, onde integrou o núcleo da Política Comum de Transportes. Da sua actividade durante este período destaca-se: preparação das sessões do Conselho de Ministros dos Transportes da UE e reuniões informais; acompanhamento da Política Comum de Transportes, em especial no domínio do transporte ferroviário; desenvolvimento da cooperação bilateral de Portugal, salientando-se a colaboração na preparação de textos de acordos ou protocolos de cooperação nos domínios dos transportes e obras públicas, bem como o apoio à realização de cimeiras bilaterais, visitas ministeriais, comissões mistas e outras reuniões bilaterais.
Entre Fevereiro de 1994 e Abril de 2002 foi funcionária do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Planeamento, tendo participado sobretudo nos seguintes trabalhos: preparação do QCA III, acompanhamento das negociações da Agenda 2000; lançamento da Estratégia de Lisboa, em particular no que se refere aos indicadores estruturais; Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário; Plano Nacional de Acção HABITAT; processos de contencioso e pré-contencioso comunitário no âmbito daquele Ministério. Durante esse período foi delegada suplente de Portugal ao Comité de Gestão do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão, de Desenvolvimento Territorial e Urbano e ao Comité de Desenvolvimento Territorial da OCDE.
20 de Março de 2007. - O Director-Geral, Nuno Brito.
