Considerando que o Decreto-Lei 203/2006, de 27 de Outubro, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Administração Interna, reestruturou a sua Secretaria-Geral;
Considerando ainda que o Decreto-Lei 76/2007, de 29 de Março, aprovou a nova orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, sendo que através das Portarias n.os 334/2007 e 339/2007, ambas de 30 de Março, foi, por um lado, fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e, por outro, estabelecida a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Atendendo que tal impõe que, com urgência, se proceda à nomeação dos respectivos dirigentes, para que seja garantido o normal e desejável funcionamento dos serviços:
Assim e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de directora de serviços de Modernização e Qualificação a licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa.
A nomeada possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.
O presente despacho produz efeitos a 16 de Abril de 2007.
Publica-se em anexo síntese curricular.
13 de Abril de 2007. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
Curriculum vitae
I - Identificação:
Nome - Teresa Maria Alvarez Lima Costa.
Data de nascimento - 11 de Fevereiro de 1963.
II - Habilitações literárias e formação profissional complementar:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1986);
Formação pedagógica de formadores (Junho e Julho de 1995);
Qualidade nos serviços públicos (Maio de 1996);
Indivíduos e organizações: gestão do relacionamento interpessoal (Julho de 1996);
Desenvolvimento e gestão de equipas de trabalho (Setembro de 1996);
Regime jurídico da função pública (Novembro de 1996);
Comportamento organizacional (Setembro de 1998);
Marketing público (Outubro de 1999);
Metodologia de projecto (Fevereiro de 2000);
Liderança e técnicas de condução de reuniões (Março de 2000);
Administração Pública electrónica (e-Government) (Junho de 2002);
Desenvolvimento do potencial cognitivo e eficácia organizacional (Março de 2003);
O modelo CAF na perspectiva do sistema integrado de avaliação dos serviços públicos (Março de 2004);
Seminário de alta direcção (Julho de 2004);
Diploma da especialização em CAF (DECAF) (Maio de 2005);
Qualidade dos processos e ferramentas da qualidade (Abril de 2007).
III - Actividade profissional:
Exercício de actividade profissional, a partir de Outubro de 1985, em organismos da Administração - Serviços Sociais da Universidade Nova de Lisboa, Instituto de Reinserção Social e Secretaria-Geral do Ministério da Economia, Gabinete de Gestão do Ministério da Economia, Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.
IV - Funções desempenhadas:
Nos Serviços Sociais da Universidade Nova de Lisboa, nomeadamente:
Responsável pelos Serviços de Alojamento dos referidos Serviços Sociais (de Dezembro de 1986 a Setembro de 1988);
No Instituto de Reinserção Social:
Técnica superior de reinserção social estagiária (de Setembro de 1988 a Junho de 1990);
Técnica superior de 2.ª classe da carreira de reinserção social (de Junho de 1990 a Julho de 1992);
Técnica superior de 1.ª classe da carreira de reinserção social (de Julho de 1992 a 2001);
Técnica superior principal da carreira de técnico de reinserção social (2001);
Coordenadora de equipas de reinserção social, nomeada em comissão de serviço (a partir de Julho de 1995);
Na Secretaria-Geral do Ministério da Economia:
Chefe de divisão de Modernização e Qualidade da Secretaria-Geral do Ministério da Economia (a partir de Julho de 1999);
No Gabinete de Gestão do Ministério da Economia e na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação:
Directora de serviços de Organização e Qualidade (a partir de Agosto de 2003).
V - Outras actividades:
No Instituto de Reinserção Social - participação como formadora em variadas acções de formação para técnicos superiores, no âmbito do PROFAP, sobre qualidade do serviço prestado no âmbito da jurisdição de menores, em 1995, 1996 e 1997;
No Gabinete de Gestão do Ministério da Economia e na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação - participação como formadora em várias acções para todos os funcionários, no âmbito do SIADAP, CAF e instrumentos de gestão interna específicos do último organismo mencionado.
