Decorridos os trâmites do procedimento concursal para provimento de um cargo de direcção intermédia do 1.º grau (director de Departamento do Planeamento e Urbanismo), devidamente publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 16 de Outubro de 2007, e no Jornal de Notícias, do dia 17 de Outubro de 2006, e ainda publicado na bolsa de emprego público, após análise das três candidaturas apresentadas e na sequência da proposta de nomeação do júri, de 23 de Março de 2007, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção fornecida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção fornecida pelo Decreto-Lei 104/2006, de 15 de Junho, nomeio, por meu despacho de 19 de Abril de 2007, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o arquitecto Delfim José Dias da Silva, chefe de divisão do Desenvolvimento Urbanístico e Habitação, no cargo de director do Departamento do Planeamento e Urbanismo.
O candidato ora nomeado, Delfim José Dias da Silva, possui experiência profissional específica no desempenho e execução de funções técnicas e conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover e em cargo de direcção, exercido em regime de substituição, revelou competência técnica para o exercício do cargo e conhecimento das competências, área de actuação e funções respectivas, revelou possuir capacidade e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e organização, pelo que possui o currículo e o perfil adequados ao desempenho do cargo em referência.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Dezembro, o provimento do arquitecto Delfim José Dias da Silva no cargo de director do Departamento do Planeamento e Urbanismo é feito por urgente conveniência de serviço e produz efeitos à data do presente despacho que, nos termos do n.º 10 daquele preceito legal, deverá ser publicado no Diário da República juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Dados pessoais:
Nome - Delfim José Dias da Silva.
Data de nascimento - 7 de Março de 1965.
Habilitação académica - licenciatura em Arquitectura pela Universidade Lusíada de Lisboa, com média final de 14 valores.
Actividade e experiência profissional:
Em 6 de Agosto de 1993, ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Guarda, na carreira de técnico superior, na área de arquitectura de 2.ª classe estagiário;
Em 17 de Junho de 1995, foi nomeado na categoria de técnico superior de 2.ª classe na área de arquitectura;
Em 21 de Novembro de 1997, foi nomeado na categoria de técnico superior de 1.ª classe na área de arquitectura;
Em 1 de Março de 2001, é nomeado em regime de substituição chefe de divisão do Desenvolvimento Urbanístico e Habitação;
Em 2 de Julho de 2001, foi nomeado na categoria de técnico superior principal na área de arquitectura;
Em 15 de Janeiro de 2001, é renovada a comissão de serviço como chefe de divisão de Gestão Urbanística;
Em 16 de Maio de 2006, é nomeado em regime de substituição director do Departamento do Planeamento e Urbanismo.
Formação profissional:
"O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; "Apreciação de projectos de arquitecturas, consulta ao IPAR em zonas de protecção em património classificado - IPPAR - Módulo";
"Apreciação de projectos de arquitecturas, consulta ao IPAR em zonas de protecção em património classificado - IPPAR - módulo II"; "Técnicas de entrevista de avaliação de desempenho"; "Gerir por objectivos na Administração Pública"; seminário "Regulamentos urbanísticos municipais - técnicas de elaboração"; conferência "Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente"; conferência "Propriedade horizontal e regulamentação dos condomínios"; conferência "Ordenamento, urbanismo e ambiente";
Sessão de sensibilização sobre "Eficiência energética em edifícios".
7 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
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