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Aviso 8456/2007, de 10 de Maio

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, para cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 8456/2007

Nomeação, em regime de substituição, para cargos dirigentes

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da presidente da Câmara de 4 de Abril de 2007 e no uso da competência que lhe confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e nos termos das disposições conjugadas no artigo 10.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e na sequência do Regulamento de Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Março de 2007, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos dirigentes a seguir indicados, os seguintes titulares:

Directora de projecto do Gabinete de Participação e Acção Local, equiparada a chefe de divisão, a técnica superior assessora principal Isabel Maria da Silva Conceição.

Directora de projecto do Gabinete de Estudos e Qualidade, equiparada a chefe de divisão, a técnica superior principal (sociologia) Ana Paula Ruas Ambrósio Presumido.

Director de projecto do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico, equiparado a director de departamento, o técnico superior assessor principal (arquitecto) João Carlos Caneira Antunes.

Director de projecto do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela, equiparado a chefe de divisão, o técnico superior assessor principal (arquitecto) Jorge Manuel Branco Martinho.

Chefe de divisão de Administração Geral do Departamento de Administração e Finanças, a técnica superior de 2.ª classe Maria Pilar Rodrigues Rodriguez.

Chefe de divisão de Fiscalização do Departamento de Administração e Finanças, a técnica superior (jurista) de 2.ª classe Fernanda Manuela Almeida Pésinho.

Directora de departamento do Departamento de Comunicação e Atendimento, a técnica superior principal Maria Teresa de Sousa Palaio e Santos Pereira.

Chefe de divisão de Atendimento do Departamento de Comunicação e Atendimento, o técnico superior principal Paulo Cipriano Soares de Almeida.

Chefe de divisão de Turismo e Economia Local do Departamento de Comunicação e Atendimento, a técnica superior de 1.ª classe Maria do Carmo Pombinho Costa Guilherme.

Chefe de divisão de Organização e Tecnologias da Informação do Departamento de Recursos Humanos e Organização, o técnico superior assessor principal (engenheiro) Mário Alberto Leitão da Silva.

Director de departamento de Administração Urbanística, o técnico superior principal (arquitecto) Jorge Pires de Moura.

Director de projecto do Gabinete de Recuperação de Áreas de Génese Ilegal, equiparado a chefe de divisão, do Departamento de Administração Urbanística, o técnico superior principal (arquitecto) António Jorge Duarte Pinto Ângelo.

Chefe de divisão de Loteamentos do Departamento de Administração Urbanística, a técnica superior de 1.ª classe (arquitecta) Isabel Sofia Oliveira Lopes Almeida Peralta.

Chefe de divisão de Obras Particulares e Actividades Económicas do Departamento de Administração Urbanística, o técnico superior principal (engenheiro) Carlos Alberto Oliveira Salgueiro.

Director de projecto do Gabinete de Planeamento, Controlo e Qualidade de Infra-Estruturas, equiparado a chefe de divisão, do Departamento de Ambiente e Infra-Estruturas, o técnico superior de 1.ª classe (engenheiro) Luís António da Costa Benzinho.

Chefe de divisão de Águas de Abastecimento e Residuais do Departamento de Ambiente e Infra-Estruturas, a técnica superior de 1.ª classe (engenheira do ambiente) Aida Cristina Militão Soares.

Chefe de divisão de Ambiente e Gestão do Espaço Público do Departamento de Ambiente e Infra-Estruturas, o técnico superior assessor principal (arquitecto paisagista) Rui Jorge de Matos Farinha.

Director de departamento de Cultura e Desporto, o técnico superior de 2.ª classe José Manuel Calado Mendes.

Chefe de divisão de Acção Cultural do Departamento de Cultura e Desporto, o técnico superior principal Alberto Henriques Carvalho Santos Pereira.

Estas nomeações produzem efeitos a partir de 5 de Abril de 2007.

23 de Abril de 2007. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, Agostinho Gomes.

2611010398

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1565634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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