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Aviso 8455/2007, de 10 de Maio

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Sumário

Manutenção de comissão de serviço em cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 8455/2007

Manutenção de comissão de serviço em cargos dirigentes

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da presidente da Câmara de 4 de Abril de 2007 e no uso da competência que lhe confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e nos termos das disposições conjugadas no artigo 9.º-C do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e na sequência do Regulamento de Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Março de 2007, mantêm-se no regime de comissão de serviço nos cargos a seguir indicados os seguintes titulares:

Director de departamento de Administração e Finanças, o técnico superior (gestão) assessor principal José Manuel Monteiro.

Chefe de divisão de Finanças e Aprovisionamento do Departamento de Administração e Finanças, o técnico superior de 1.ª classe Gonçalo Nuno de Oliveira Grilo Rocha Neto.

Chefe de divisão Jurídica do Departamento de Administração e Finanças, o técnico superior (jurista) principal Rui José da Costa Ferreira.

Chefe de divisão de Comunicação do Departamento de Comunicação e Atendimento, a técnica superior (jurista) de 1.ª classe Cláudia Margarida Corte-Real Sancho Trabulo Novais.

Director de departamento de Recursos Humanos e Organização, o técnico superior (jurista) de 1.ª classe Agostinho Arsénio da Conceição Gomes.

Chefe de divisão de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos e Organização, a técnica superior (jurista) principal Joana Isabel de Castro Vicente Ferreira Monteiro.

Chefe de divisão de Planeamento Urbanístico do Departamento de Administração Urbanística, a técnica superior (arquitecta) principal Ana Isabel Afonso Vilão.

Directora de departamento de Obras, Logística e Conservação, a técnica superior (engenheira civil) assessora principal Inês Isabel Chaves da Veiga Sarmento.

Chefe de divisão de Projectos e Obras Públicas do Departamento de Obras, Logística e Conservação, a técnica superior (engenheira) de 1.ª classe Maria da Conceição Antunes Lopes.

Chefe de divisão de Logística e Conservação do Departamento de Obras, Logística e Conservação, o técnico superior (engenheiro) assessor principal Edgar Marques Pereira.

Director de departamento de Ambiente e Infra-Estruturas, o técnico superior (engenheiro mecânico) assessor João Carlos Alves Faim.

Chefe de divisão de Rede Viária do Departamento de Ambiente e Infra-Estruturas, a técnica superior (engenheira) de 2.ª classe Cristina Custódia dos Reis Rodrigues.

Chefe de divisão de Higiene Urbana do Departamento de Ambiente e Infra-Estruturas, o técnico superior (engenheiro civil) de 1.ª classe Rui Jorge Carromeu Silva.

Directora de departamento de Educação e Intervenção Social, a técnica superior principal Fernanda Maria Pereira Rolo.

Chefe de divisão de Educação do Departamento de Educação e Intervenção Social, a técnica superior assessora principal Helena Isabel de Oliveira Carvalho Carrilho Guedes.

Chefe de divisão de Intervenção Social do Departamento de Educação e Intervenção Social, a técnica superior principal Alexandra Maria Abóbora Silva.

Chefe de divisão de Bibliotecas do Departamento de Cultura e Desporto, o técnico superior assessor principal António Simão Cartaxo Condeço.

Chefe de divisão de Património Cultural do Departamento de Cultura e Desporto, a docente Maria Teresa da Encarnação Rosendo.

Chefe de divisão de Desporto do Departamento de Cultura e Desporto, o técnico superior principal Eduardo Borges Pereira.

23 de Abril de 2007. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, Agostinho Gomes.

2611010401

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1565633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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