Em cumprimento do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, foi publicado o Decreto Regulamentar 20/2007, de 29 de Março, que opera a reestruturação da Secretaria-Geral deste Ministério, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria 345/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Pelo meu despacho 8/2007, de 30 de Março, emitido ao abrigo do artigo 21.º, n.os 5 e 8, da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o limite fixado no artigo 8.º da Portaria 345/2007, já citada, foram criadas as unidades flexíveis que integram a estrutura da Secretaria-Geral.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à Secretaria-Geral;
Considerando que a licenciada Ana Paula Martins de Almeida possui os requisitos legais exigidos, tem demonstrado experiência profissional e capacidades que correspondem ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Património e Instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública a licenciada Ana Paula Martins de Almeida, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Abril de 2007.
30 de Março de 2007. - O Secretário-Geral, J. A. Mendonça Canteiro.
Curriculum vitae
(síntese)
Nome - Ana Paula Martins de Almeida.
Data de nascimento - 5 de Novembro de 1973.
Naturalidade - Lisboa.
Formação académica:
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade Moderna de Lisboa (UML) (um ano de especialização em Marketing);
Pós-graduação em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão;
Mestranda em Gestão e Administração Pública no ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas de Lisboa.
Formação profissional especializada:
Frequência de vários seminários, congressos e cursos de formação profissional, nas diversas áreas da gestão pública e privada;
DEAP - diploma de especialização em Aquisição Pública de Bens e Serviços (cento e cinquenta e seis horas), pelo Instituto Nacional de Administração;
Certificada pela ECDL - Portugal como examinadora do sistema de exames da Carta Europeia de Condução em Informática para o Syllabus 4.0;
Certificada pelo IEFP como detentora de competências pedagógicas para exercer a profissão de formadora.
Actividade profissional:
De 1 de Março de 1996 a 15 de Agosto de 2000 - V. Martins & Fonseca - Contabilidade, Auditoria e Serviços, Lda., onde desempenhou as funções de responsável pela áreas de contabilidade e fiscalidade da empresa e de uma carteira de 30 clientes, gestão e manutenção das instalações, equipamento e parque automóvel, aprovisionamento e aquisição de bens, organização de cadastro e inventário e gestão dos recursos patrimoniais. No âmbito da ampliação das instalações da empresa, foi responsável pelas funções técnicas de planificação e controlo de obras de remodelação, conservação e reparação, bem como organização e acompanhamento dos processos de empreitadas de obras;
De 1 Setembro de 2000 a 15 de Julho de 2001 - Micros - Fidelio Software Portugal, Unipessoal, Lda., onde desempenhou as funções de responsável máxima pela área de marketing em Portugal assegurando a coordenação com a empresa na Alemanha;
20 de Julho de 2001 - ingresso na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública como estagiária, com nomeação definitiva, em 31 de Outubro de 2002, como técnica superior de 2.ª classe, para apoio à tomada de decisão na área de planeamento e orçamento por actividades (ABB) e gestão de projectos. Responsável, desde Outubro de 2004, pelo projecto piloto de compras públicas electrónicas do Ministério das Finanças e da Administração Pública, coordenado pela UMIC, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2003, de 12 de Agosto, que aprovou o PNCE. Em 5 de Setembro de 2005 foi promovida, mediante concurso público, à categoria de técnica superior de 1.ª classe;
Desde 21 de Janeiro de 2005 - nomeada coordenadora da estrutura de projecto de compras do Ministério das Finanças, na sequência da publicação do despacho 1338/2005, de 20 de Janeiro, pelo Ministro das Finanças e da Administração Pública, a fim de promover a generalização das compras electrónicas no Ministério, assegurando a centralização de todas as aquisições transversais, gestão e organização dos diversos procedimentos aquisitivos, celebração dos respectivos contratos e acompanhamento da sua execução, definição das linhas de actuação, coordenação e monitorização do seu desempenho, gestão dos processos de mudança organizacional, gestão de sourcing e-Procurement a nível ministerial, negociação centralizada, gestão e controlo financeiro das aquisições, gestão das aplicações tecnológicas de suporte às compras electrónicas. Membro do grupo de trabalho interministerial das compras electrónicas da Administração Pública;
Desde Janeiro de 2006 - presidente e vogal efectiva de diversos concursos públicos de aquisições de bens e serviços para o Ministério das Finanças e da Administração Pública, vogal efectiva do concurso internacional para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento de equipamento informático, assistência pós-venda e, opcionalmente, aluguer operacional - concurso desmaterializado, com recurso a uma plataforma electrónica de concursos públicos;
Janeiro de 2007 - integra o grupo de trabalho de especialistas, no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pela equipa das compras públicas da UMIC, para a celebração dos futuros acordos quadro da Administração Pública.
Outros:
Participação como oradora em conferências, nacionais e internacionais, com trabalhos publicados;
Colaboradora do ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, desde Novembro de 2002, como docente na área de gestão;
Formadora especializada nas diversas áreas de gestão e administração;
Colaboradora, como formadora, do Centro de Formação da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Tribunal de Contas e Instituto Nacional de Administração;
Presidente do conselho fiscal da APCADEC - Associação Portuguesa de Compras e Aprovisionamento, biénio 2006-2007.
