Procedimento concursal para provimento de um lugar de chefe da Divisão de Obras Municipais e Conservação
Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento concursal para provimento do cargo de chefe da Divisão de Obras Municipais e Conservação (dirigente intermédio de 2.º grau) no passado dia 14 de Dezembro de 2006, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série (parte especial), n.º 229, de 28 de Novembro de 2006, e publicado na bolsa de emprego público com o código de oferta OE200611/0623 e no jornal Público;
Considerando que, tendo decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se apenas uma candidatura em nome de Ana Helena Condeça Sampaio;
Considerando que em sede de apresentação de candidatura verificou-se que a candidata reúne os requisitos legais para o lugar a prover dado que esta revela possuir um perfil e experiência profissional adequados para o desempenho do cargo de chefe de Divisão de Obras Municipais e Conservação, designadamente pela sua experiência adquirida enquanto técnica superior, engenharia civil, e no exercício de funções de chefe da Divisão de Obras e Conservação, em regime de substituição, ambas no Departamento Técnico Municipal, desta Câmara Municipal:
Assim, e com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri, determino, no exercício da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, a nomeação da candidata Ana Helena Condeça Sampaio no cargo de chefe da Divisão de Obras Municipais e Conservação destes serviços.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 20 de Agosto, a nomeação produz efeitos a contar do dia 30 de Março de 2007.
30 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.
Síntese curricular
Dados pessoais - Ana Helena Condeça Sampaio, casada, natural de Moura, nascida em 4 de Fevereiro de 1977.
Habilitações literárias - licenciada em Engenharia Civil, perfil de Construção, pelo Instituto Superior Técnico (IST) - 2000.
Formação profissional:
Curso de projectista de redes de gás, ministrado pelo Instituto Tecnológico do Gás;
Curso de formação de formadores, ministrado pela Cooperativa Mourense de Interesse Público e Responsabilidade Limitada;
Acção de formação sobre "Lançamento de concursos, qualificação de concorrentes e análise de propostas", ministrada pela CCDR Alentejo;
Acção de formação sobre "Revisão de preços e demais aspectos técnicos", ministrada pela CCDR Alentejo;
Acção de formação sobre "Fiscalização de obras públicas", ministrada pela CCDR Alentejo;
Seminário sobre "Revisão de preços", ministrada pelo Instituto Técnico para a Indústria da Construção.
Carreira profissional:
De 1 de Fevereiro a 31 de Outubro de 2001 - estágio profissional na Câmara Municipal de Moura, nas áreas de projecto e fiscalização de obras públicas;
De 18 de Dezembro de 2001 a 18 de Dezembro de 2003 - técnica superior de 2.ª classe a contrato a termo certo na Câmara Municipal de Moura, com as seguintes funções:
Lançamento de concursos para realização de empreitadas;
Fiscalização de obras públicas;
Colaboração com o Gabinete de Projectos da autarquia na elaboração de projectos;
Realização de vistorias de utilização, propriedade horizontal, ruína e sanidade;
Desde 24 de Dezembro de 2003 - técnica superior de 2.ª classe do quadro da Câmara Municipal de Moura, com as seguintes funções:
Licenciamento de obras particulares;
Lançamento de concursos para realização de empreitadas;
Fiscalização de obras públicas;
Colaboração com o Gabinete de Projectos da autarquia na elaboração de projectos;
Realização de vistorias de utilização, propriedade horizontal, ruína e sanidade;
Desde 10 de Abril de 2007 - chefe da Divisão de Obras Municipais e Conservação, com as seguintes funções:
Direcção do pessoal, a orientação e coordenação das actividades instrumentais e operativas, nos seguintes serviços:
Empreitadas e administração directa;
Conservação do património municipal;
Oficinas municipais;
Parque de máquinas e viaturas;
Trânsito e rede viária.
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