Em cumprimento do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, foi publicado o Decreto Regulamentar 20/2007, de 29 de Março, que opera a reestruturação da Secretaria-Geral deste Ministério, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria 345/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Pelo meu despacho 8/2007, de 30 de Março, emitido ao abrigo do artigo 21.º, n.os 5 e 8, da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o limite fixado no artigo 8.º da Portaria 345/2007, já citada, foram criadas as unidades flexíveis que integram a estrutura da Secretaria-Geral.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir, não só o normal funcionamento dos serviços, mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à Secretaria-Geral;
Considerando que a licenciada Maria João Vasques Pedro Nunes possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Documentação e Biblioteca da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a licenciada Maria João Vasques Pedro Nunes, assessora principal de biblioteca e documentação do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Abril de 2007.
30 de Março de 2007. - O Secretário-Geral, J. A. Mendonça Canteiro.
Nota curricular
Maria João Vasques Pedro Nunes.
Data de nascimento - 4 de Novembro de 1952.
Formação académica:
Licenciada em História pela Faculdade de Letras de Lisboa;
Curso de especialização em Ciências Documentais - opção Biblioteca.
Formação profissional:
Frequência de cursos na área de biblioteca:
Indexação de documentos digitais e multimédia, 2006;
Elaboração de questionários e tratamento de dados, 2005;
Serviços de referência online, 2003;
Metadados e a sua relevância para as bibliotecas, 2002;
Bases de dados jurídicas: conteúdos e acessos, 2002;
Bibliotecas virtuais, 2001;
Fontes de informação na Internet para bibliotecas governamentais, 2001.
Frequência de cursos em diversas áreas:
Workshop sobre a implementação do SIADAP, 2006;
Temas de gestão pública, 2005;
Gestão da qualidade. Aplicação do modelo CAF, 2005;
Seminário de alta direcção, 2004;
Liderança e gestão de equipas, 2004;
Iniciação ao Microsoft Project 2000, 2003;
Relações interpessoais e dinâmica das equipas, 2002;
Formação pedagógica de formadores do IEFP,1999.
Actividade profissional:
Em 1972-1990 - Biblioteca Nacional, onde desenvolveu trabalhos e projectos em diversos serviços: Divisão de Informação e Investigação Bibliográfica, Divisão de Serviços Especiais, área de periódicos, sala de leitura de microfilmes, área de Classificação e análise;
Em 1990-1993 - Ministério da Justiça, Centro de Documentação do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga, onde procedeu à informatização da documentação;
De 1993 até à presente data - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Direcção de Serviços de Documentação e Informação. Exerce funções de chefe de divisão desde 2000.
Actividade docente nas áreas de biblioteca e tecnologias da informação:
Cursos de formação de técnicos-adjuntos de biblioteca e documentação;
Módulo de "Conservação e armazenagem";
Módulo "Gestão da documentação";
As bases de dados como fontes de informação;
Biblioteca e documentação;
As bases de dados como fontes de informação;
Formação de utilizadores da biblioteca central;
Bibliotecas digitais;
Tecnologias da informação e comunicação aplicadas à documentação;
Serviços e fontes de informação.
