Concursos internos gerais de acesso para provimento de vagas
O Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por despacho do vereador do pelouro de recursos humanos de 8 de Fevereiro do corrente ano, ao abrigo do disposto no artigo 41.º, conjugado com o artigo 34.º, da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, decidiu abrir concurso interno geral de acesso para provimento das seguintes vagas, porque após consulta na bolsa de emprego público foram emitidas as respectivas declarações de inexistência (DI) pela Direcção-Geral da Administração Pública:
DI n.º 5034, de 12 de Fevereiro - uma vaga de técnico superior de biblioteca e documentação assessor (concurso n.º 104/2007);
DI n.º 5023, de 9 de Fevereiro - três vagas de engenheiro civil assessor (concurso n.º 105/2007);
DI n.º 5051, de 14 de Fevereiro - uma vaga de técnico superior de serviço social assessor (concurso n.º 106/2007);
DI n.º 5024, de 9 de Fevereiro - uma vaga de técnico superior de 1.ª classe - geografia (concurso n.º 107/2007);
DI n.º 5022, de 9 de Fevereiro - uma vaga de aferidor de pesos e medidas especialista (concurso n.º 300/2007);
DI n.º 5025, de 9 de Fevereiro - uma vaga de tesoureiro especialista (concurso n.º 400/2007);
DI n.º 5033, de 12 de Fevereiro - uma vaga de assistente administrativo especialista (concurso n.º 401/2007);
DI n.º 5021, de 9 de Fevereiro - uma vaga de assistente administrativo principal (concurso n.º 402/2007);
do quadro de pessoal deste município, de acordo com a alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º e o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, nos seguintes termos:
Objecto e validade - o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas postas a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.
Prazo de apresentação de candidaturas - o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República.
1 - Métodos de selecção:
1.1 - Para os concursos n.os 104/2007, 105/2007 e 106/2007 constarão de provas públicas para a apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos [nos termos do n.º 1, alínea b), e do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro];
1.2 - Para os restantes concursos serão a entrevista profissional de selecção e a avaliação curricular, resultando a classificação final da média aritmética das classificações obtidas em cada método.
2 - A avaliação curricular operar-se-á através da seguinte fórmula:
(EPx3+CS+FP+H)/6
em que EP é a experiência profissional, CS a classificação de serviço, FP a formação profissional e H a habilitação académica de base.
2.1 - Avaliação curricular:
a) À experiência profissional (EP) serão atribuídas menções qualitativas com a seguinte pontuação:
Muito bom - de 17 a 20 valores;
Bom - de 14 a 16 valores;
Suficiente - de 10 a 13 valores;
Insuficiente - de 0 a 9 valores.
Para a análise da experiência profissional deverão os candidatos elaborar um relatório, em que descreverão sucintamente a actividade por si desenvolvida nos últimos três anos, não podendo exceder três folhas A4 dactilografadas, o qual deverá ser entregue juntamente com a respectiva candidatura ao concurso.
b) A pontuação do factor classificação de serviço (CS) é equivalente à respectiva expressão quantitativa, multiplicada por dois (ou por quatro caso já esteja implementado o SIADAP), apenas relevando a última classificação de serviço obtida.
c) O factor formação profissional (FP) tem a seguinte pontuação:
Nenhuma unidade de crédito - 10 valores;
De 1 a 5 unidades de crédito - 12 valores;
De 6 a 10 unidades de crédito - 14 valores;
De 11 a 15 unidades de crédito - 16 valores;
De 16 a 20 unidades de crédito - 18 valores;
Mais de 20 unidades de crédito - 20 valores.
As acções de formação são convertidas em unidades de crédito de acordo com a tabela seguinte:
Acções de formação ... Unidades de crédito
Um e dois dias ... 1
Três e quatro dias ... 2
Cinco dias ... 3
Mais de cinco dias ... 4
Para efeitos do cálculo do factor formação profissional (FP) apenas relevam os cursos e acções de formação frequentados durante a permanência na categoria relacionados com a área do lugar a prover e comprovados mediante fotocópia de certificado ou diploma, que deverão ser apresentados conjuntamente com o requerimento.
O factor habilitação académica de base (H) para o concurso n.º 107/2007 tem a pontuação equivalente à nota final de curso, acrescida de 1 valor por cada curso de pós-graduação, de 2 valores no caso de mestrado e de 3 valores no caso de doutoramento, até ao limite máximo de 20 valores.
Para os restantes concursos pontua-se da seguinte maneira:
Escolaridade exigida para o ingresso - 18 valores;
Escolaridade acima da exigida para o ingresso - 20 valores.
3 - Na entrevista profissional de selecção serão atribuídas aos candidatos menções qualitativas com a seguinte pontuação:
Muito favorável - de 15 a 20 valores;
Favorável - de 10 a 14 valores;
Não favorável - de 0 a 9 valores.
3.1 - Serão considerados os seguintes parâmetros: interesse pela função, autodomínio, autoconfiança, influência, trato, capacidade de raciocínio, modo de expressão, apresentação, cultura geral e conhecimentos de informática. Cada parâmetro terá três níveis de apreciação pontuados com 2, 1 e 0 valores, o mais alto, o médio e o mais baixo, respectivamente.
4 - A cotação de cada um dos métodos de selecção variará de 0 a 20 valores, resultando a classificação final da média aritmética.
5 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:
Concurso n.º 104/2007:
Presidente - Fernando Rocha, vereador.
Vogais efectivos:
Dr.ª Clarisse Castro, directora de departamento, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Ana Luísa Ramos, chefe de divisão.
Vogais suplentes:
Dr. Joel Cleto, chefe de divisão.
Dr.ª Cristina Pacheco, chefe de divisão.
Concurso n.º 105/2007:
Presidente - Prof. António Correia Pinto, vereador.
Vogais efectivos:
Engenheiro Joaquim Sousa, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Engenheiro Alberto Pais Marques, chefe de divisão.
Vogais suplentes:
Arquitecta Graça Diogo, chefe de divisão.
Engenheiro António Machado, director de departamento.
Concurso n.º 106/2007:
Presidente - Dr.ª Luísa Salgueiro, vereadora.
Vogais efectivos:
Engenheiro Manuel Orvalho, director de departamento, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Lília Prendas, chefe de divisão.
Vogais suplentes:
Dr.ª Paula Martins, técnica superior de serviço social assessora.
Dr.ª Paula Sampaio, técnica superior de serviço social assessora.
Concurso n.º 107/2007:
Presidente - Dr. Nuno Oliveira, vice-presidente.
Vogais efectivos:
Arquitecto Luís Miranda, director municipal, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Elsa Severino, chefe de divisão.
Vogais suplentes:
Arquitecto João Ferreira, director de departamento.
Arquitecto Luís Berrance, chefe de divisão.
Concurso n.º 300/2007:
Presidente - Dr. Nuno Oliveira, vice-presidente.
Vogais efectivos:
Engenheiro Manuel Orvalho, director de departamento, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Dr. Vítor Santos, chefe de divisão.
Vogais suplentes:
José Neves Dias, aferidor de pesos e medidas especialista principal.
Dr.ª Fátima Pombal, chefe de divisão.
Concurso n.º 400/2007:
Presidente - Dr. Nuno Oliveira, vice-presidente.
Vogais efectivos:
Dr.ª Fátima Oliveira, técnica superior de 1.ª classe (organização e gestão), que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Maria Dulce Ferreira, técnica de contabilidade e administração principal.
Vogais suplentes:
Dr. Francisco Almeida, técnico superior de 1.ª classe (contabilidade).
Maria Assunção Santos, tesoureira especialista.
Concurso n.º 401/2007:
Presidente - Fernando Rocha, vereador.
Vogais efectivos:
Dr.ª Manuela Mangas, directora de departamento, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Eunice Delca, chefe de secção.
Vogais suplentes:
Paula Ferraz, assistente administrativa especialista.
Dr. Miguel Macedo, técnico superior de relações internacionais de 1.ª classe.
Concurso n.º 402/2007:
Presidente - Dr. Nuno Oliveira, vice-presidente.
Vogais efectivos:
Engenheiro Manuel Orvalho, director de departamento, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Dr. Vítor Santos, chefe de divisão.
Vogais suplentes:
Helena Losa, chefe de secção.
Maria de Lurdes Figueiredo, assistente administrativa especialista.
6 - Legislação aplicável - aos concursos aplicam-se as disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, e do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na sua actual redacção, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
7 - Candidatos:
Do concurso n.º 104/2007 ao concurso n.º 107/2007 - podem concorrer os técnicos superiores principais e de 2.ª classe, nas respectivas áreas de licenciatura, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 44/99, de 11 de Junho;
Concurso n.º 300/2007 - podem concorrer os aferidores de pesos e medidas principais, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 44/99, de 11 de Junho;
Concurso n.º 400/2007 - podem concorrer os tesoureiros principais, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro;
Concursos n.os 401/2007 e 402/2007 - podem concorrer os assistentes administrativos principais e assistentes administrativos, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 44/99, de 11 de Junho.
8 - Requisitos gerais de admissão - são requisitos de admissão os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na área do município de Matosinhos.
9 - Remuneração - os cargos a prover serão remunerados de acordo com o disposto no sistema retributivo da administração local (anexos ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).
10 - Formalização de candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normalizado A4, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Matosinhos, Departamento de Recursos Humanos, Avenida de D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos, onde indiquem os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número, data de emissão, validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, código postal, localidade e número de telefone);
b) Certificado de habilitações literárias onde conste a média final do curso;
c) Categoria a que se candidata, com identificação do respectivo concurso, mediante referência ao número do aviso de abertura;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
10.2 - Juntamente com o requerimento de admissão, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae devidamente datado e assinado;
b) Declaração, emitida pelo respectivo serviço, comprovativa da categoria, natureza do vínculo, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na Administração Pública e especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
c) Documento comprovativo das classificações de serviço, quantificadas, dos últimos três anos.
10.3 - Os candidatos que sejam funcionários da Câmara Municipal de Matosinhos estão dispensados de apresentar os documentos que constem já dos seus processos individuais.
Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos - a lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista classificativa serão afixadas em expositores no edifício dos Paços do Concelho.
11 - Igualdade de oportunidades - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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