Deliberação (extracto) 590/2007, de 29 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
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Fonte: Diário da República n.º 63/2007, Série II de 2007-03-29.
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Data:
2007-03-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Acumulação de funções públicas ao enfermeiro especialista João Luís da Graça Formiga
Deliberação (extracto) n.º 590/2007
Por deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 30 de Janeiro de 2007 e com a anuência do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., foi autorizada a acumulação de funções de dezanove horas semanais na Maternidade do Dr. Alfredo da Costa a João Luís da Graça Formiga, enfermeiro especialista do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, em conjugação com o artigo 8.º do Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro, com produção de efeitos a partir de 20 de Março de 2007 e pelo período de um ano.
16 de Março de 2007. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1557231.dre.pdf .
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