Encontra-se finalizado o procedimento concursal para selecção de dirigente de direcção intermédia do 1.º grau, para o lugar de director do Departamento Administrativo e Financeiro, aberto por aviso publicado no jornal Correio da Manhã, no Diário da República, 2.ª série, parte especial, de 29 de Novembro de 2006, e na bolsa de emprego público de 4 de Dezembro de 2006, código da oferta OE200612/0005. Dos dois candidatos admitidos no procedimento concursal, apenas compareceu à entrevista pública o candidato António José Gonçalves dos Santos Vaz, que, após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do procedimento concursal entendeu ser o mesmo detentor, na íntegra, do perfil e requisitos pretendidos. Assim sendo, é o único candidato que possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover por possuir os requisitos legais e especiais referidos no respectivo aviso de abertura e possuir ainda o perfil ajustado ao lugar a prover, de acordo com o definido no aviso de abertura, e conhecimentos suficientes sobre as áreas de actuação em causa para prosseguir assim as atribuições e objectivos do serviço correspondente à respectiva unidade orgânica, como comprova o seu currículo profissional e académico. Nestes termos, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e adaptada à administração local pelos Decretos-Leis 93/2004, de 20 de Abril e 104/2006, de 7 de Junho, nomeio, por aceitação da proposta do júri do respectivo procedimento concursal, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, equiparado a director de departamento, no Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Tábua, o candidato António José Gonçalves dos Santos Vaz, técnico superior principal.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir de 5 de Março de 2007.
8 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Ivo de Lima Portela.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome - António José Gonçalves dos Santos Vaz;
Data de Nascimento - 4 de Abril de 1966;
Formação académica - licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Categorias profissionais:
Técnico superior de 2.º classe, economia - de 3 de Abril de 1995 até 19 de Agosto de 1998;
Técnico superior de 1.º classe, economia - de 19 de Agosto de 1998 até 19 de Novembro de 2001;
Técnico superior principal, economia - de 19 de Novembro de 2001 até ...
Experiência profissional:
1987-1995 (por períodos não contínuos) - professor do ensino preparatório e secundário;
De 1 de Abril de 1995 a 15 de Março de 1997:
Técnico superior economista do quadro da Câmara Municipal de Sabugal;
Coordenador e co-responsável pela parte financeira da autarquia;
Responsável pelos fundos comunitários;
De 15 de Março de 1997 a 4 de Outubro de 2000:
Técnico superior economista do quadro da Câmara Municipal de Tábua;
Acompanhamento financeiro, emissão de pareceres e informações de apoio aos responsáveis financeiros;
Funções de coordenação e co-responsável pelo acompanhamento dos fundos comunitários;
Funções de coordenação e co-responsável pela implementação do POCAL;
Funções de coordenação e co-responsável pela informatização da instituição;
Funções de coordenação e co-responsável pela elaboração do regulamento do sistema de controlo interno;
Co-responsável pela elaboração e actualização da tabela de taxas e licenças e diversos regulamentos;
De 4 de Outubro de 2000 a 25 de Novembro de 2003:
Chefe de divisão - Câmara Municipal de Tábua;
Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Tábua;
Responsável por todas as funções inerentes ao cargo e elaboração e acompanhamento das candidaturas aos fundos comunitários;
De 25 de Novembro de 2003 a 1 de Abril de 2004:
Chefe de divisão - Universidade de Coimbra;
Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Universidade de Coimbra;
Responsável por todas as funções inerentes ao cargo;
De 1 de Abril de 2004 a 4 de Setembro de 2006:
Chefe de divisão - Câmara Municipal de Tábua;
Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Tábua;
Responsável por todas as funções inerentes ao cargo e elaboração e acompanhamento das candidaturas aos fundos comunitários;
Orientador de 3 estágios;
De 4 de Setembro de 2006-...:
Director de departamento - Câmara Municipal de Tábua;
Director do Departamento Administrativo e Financeiro em regime de substituição;
Responsável por todas as funções inerentes ao cargo;
Responsável pela implementação integral do sistema de gestão documental ao nível dos serviços do DAF;
Responsável pela reorganização do arquivo municipal, serviços do DAF;
Membro da equipa interdisciplinar encarregue de proceder ao registo notarial de todo o património municipal.
Cursos de formação:
CEFA:
Instrumentos indicadores de gestão financeira autárquica - duração de catorze horas (Coimbra, 13 e 14 de Junho de 1995);
Gestão estratégica da informação - duração de catorze horas (Coimbra, 2 e 3 de Outubro de 1995);
Estratégia e planeamento das autarquias locais - duração de trinta e cinco horas (Coimbra, 9 a 13 de Outubro de 1995);
Lei das empresas municipais, intermunicipais e regionais - duração de sete horas;
Curso de preparação pedagógica de formadores - duração de noventa horas;
XI curso de formação profissional para estagiários das carreiras técnica superior e técnica - duração de cento e vinte horas (frequência);
Curso de estudos e formação para altos dirigentes da administração local (CEFADAL - Coimbra 2005) - duração de duzentas e sessenta e sete horas, classificação final de 16 valores;
AIRC:
Introdução ao sistema operativo UNIX - duração de trinta e cinco horas;
Folha de cálculo e gráficos avançado - duração de trinta e cinco horas (Coimbra, 1997);
Access - duração de trinta horas (Coimbra, 1997);
Sistema de contabilidade autárquica - duração de vinte e oito horas (Coimbra, 1 a 4 de Abril de 2003);
Sistema de inventário e cadastro - duração de catorze horas (Coimbra, 12 e 13 de Maio de 2003);
Obras por administração directa - duração de catorze horas (Coimbra, 1 e 2 de Junho de 2006);
CCRC:
Finanças locais e planeamento de actividade - duração de dezoito horas (Coimbra, 8, 9 e 15 de Outubro de 1997);
Quadros e metas:
POCAL - A nova contabilidade das autarquias locais - duração de sete horas (27 de Maio de 1999 - Porto);
Regime jurídico da função pública - duração de trinta e seis horas (26 e 27 de Fevereiro e 6, 7, 13 e 14 de Março, ano de 2003 - CMT);
Aprovisionamento e gestão de stocks - duração de vinte e quatro horas (31 de Outubro de 2002 e 13, 14 e 20 de Janeiro de 2003 - CMT);
Regime de contratação de bens e serviços - duração de vinte e quatro horas (9, 10, 16 e 17 de Dezembro de 2002 - CMT);
Winword e Excel - duração de trinta horas (19, 25 e 26 de Novembro e 2 e 3 de Dezembro, ano de 2002 - CMT);
POCAL - duração de cento e dezanove horas (13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de Setembro, 2, 3, 4, 9, 10, 11, 14, 15 e 16 de Outubro e 8 de Novembro, ano de 2002);
IGAP:
Prestação de contas nas autarquias locais - duração de seis horas (Porto, 6 de Maio de 2005);
A responsabilidade financeira e a auditoria do Tribunal de Contas na Administração Pública - duração de doze horas (Porto, 4 e 5 de Maio 2006);
INA:
Seminário de alta direcção - duração de quarenta horas (Porto, 9 a 13 de Maio de 2005);
Outras entidades:
Seminário sobre o Euro - Instituto Fontes Pereira de Melo - duração de um dia (Tábua, 29 de Setembro de 2000);
Seminário "Fiscalidade aplicada às câmaras municipais", Abílio Figueiredo Marques, Consultoria Fiscal, Lda. - duração de doze horas (Coimbra, 7 e 20 de Março de 2003);
POCAL - Relatório de gestão e índices de actividade, ATAM duração de seis horas (Santarém, 7 de Julho de 2003);
Outras participações:
2.º Encontro Nacional de Quadros Técnicos da Administração Local - duração de um dia;
XXI Colóquio Nacional da ATAM - Santarém, 10 a 13 de Outubro de 2001;
Colóquio "A qualidade na Administração Pública - O caso das autarquias" - APQ (Associação Portuguesa para a Qualidade) Coimbra, 23 de Novembro de 2004.
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