Concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar de técnico superior estagiário, generalista
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho de 23 de Fevereiro de 2007 do vice-presidente e considerando:
A manutenção evidente do primeiro dos pressupostos que justificaram a abertura do concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar de técnico superior estagiário, generalista, tendo como requisito especial de admissão a licenciatura em Economia;
A saída, próxima, do técnico Orlando Garrido Carrasqueiro, que irá completar 70 anos a 28 de Julho de 2007, e por conseguinte ficará desvinculado obrigatoriamente deste município, por via da aposentação obrigatória por limite de idade, nos termos do artigo 41.º do Estatuto da Aposentação;
A necessidade premente de assegurar a continuidade da consolidação dos Serviços de Património, inseridos nas novas regras do POCAL - Decreto-Lei 54-A/99, alterado pela Lei 162/99, de 14 de Setembro;
Que importa acautelar e procurar garantir que qualquer mobilidade deva ocorrer sem sobressaltos ou perdas de eficácia;
Que este concurso se encontra dentro do prazo de validade previsto - três meses:
usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, na actual redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeio a candidata classificada em 2.º lugar, Carla Sofia dos Santos Antunes, no cargo de técnica superior estagiária, generalista, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, conjugado com o n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
A candidata deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento do visto do Tribunal de Contas.)
27 de Fevereiro de 2007. - O Vice-Presidente, Santos Mota.
3000226418
