1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 12 de Fevereiro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso geral para quatro lugares de operário qualificado principal, jardineiro, do grupo de pessoal operário qualificado.
2 - Ao presente concurso são aplicadas as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local com as alterações constantes nos Decretos-Leis 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
3 - Este concurso é válido apenas para as presentes vagas.
4 - Local de prestação de trabalho - área do concelho de Penafiel.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Requisitos gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, ex vi Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
5.2 - Requisitos especiais - os referidos no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, ex vi Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento de admissão, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Praça Municipal, 4564-002 Penafiel, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, nele devendo constar os seguintes elementos: identificação completa (nome, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e número de contribuinte fiscal); habilitações literárias e ou profissionais; lugar a que se candidata com referência ao Diário da República que contenha a publicação do presente aviso; quaisquer outros elementos que o candidato considere passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivos de preferência legal;
6.2 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do artigo 29.º do Decreto-lei 204/98, de 11 de Julho, se os candidatos declararem, nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma das referidas alíneas;
6.3 - Devem os candidatos apresentar juntamente com a candidatura documento autêntico ou autenticado, comprovativo da posse dos requisitos especiais, referidos no n.º 5.2;
6.4 - É também dispensada aos funcionários da Câmara Municipal de Penafiel, a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos especiais se os mesmos constarem do seu processo individual, devendo os candidatos fazer referência a este facto no respectivo requerimento de admissão.
7 - Métodos de selecção - prestação de provas práticas de conhecimentos específicos.
7.1 - Programa das provas:
Preparação de um terreno para sementeira de um relvado;
Sementeira de um relvado;
Cálculo do número de plantas de época a utilizar em canteiros, tendo em conta a área e o tipo de plantas;
Identificação de diversas espécies de plantas.
8 - As provas serão classificadas na escala de 0 a 20 valores.
9 - Os critérios de apreciação bem como o sistema de classificação final constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Composição do júri de selecção:
Presidente - Engenheiro Carlos Alberto Conceição Lopes, director de departamento.
Vogais efectivos:
Engenheiro Jorge Duarte Araújo Silva Alves, chefe de divisão.
Belisário Rocha Sousa, encarregado.
Vogais suplentes:
Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro, chefe de divisão.
Engenheiro Élio Coelho Rocha, técnico superior de engenharia civil.
Substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos o vogal efectivo, engenheiro Jorge Duarte Araújo Silva Alves.
11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 de Fevereiro de 2007. - O Vereador, com competências delegadas, Antonino Aurélio Vieira de Sousa.
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