Despacho de nomeação
Decorridos os trâmites do procedimento concursal para provimento de um cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão de Finanças), devidamente publicitado no Diário da República, 3.ª série, n.º 107, de 2 de Junho de 2006, e no Jornal de Notícias do dia 2 de Junho de 2006 e ainda publicado na bolsa de emprego público, após análise das três candidaturas apresentadas, e na sequência da proposta de nomeação do júri, de 29 de Janeiro de 2007, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção fornecida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção fornecida pelo Decreto-Lei 104/2006, de 15 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Amélia Marques Simão da Silva, técnica superior de 2.ª classe de gestão autárquica, no cargo de chefe de divisão de Finanças.
A candidata ora nomeada, Amélia Marques Simão da Silva, possui experiência profissional específica no desempenho e execução de funções técnicas e conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover e em cargo de direcção, exercido em regime de substituição, revelou competência técnica para o exercício do cargo e conhecimento das competências, área de actuação e funções respectivas, revelou possuir capacidade e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e organização, pelo que possui o currículo e o perfil adequados ao desempenho do cargo em referência.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Dezembro, o provimento da licenciada Amélia Marques Simão da Silva no cargo de chefe de divisão de Finanças é feito por urgente conveniência de serviço e produz efeitos à data do presente despacho que, nos termos do n.º 10 daquele preceito legal deverá ser publicado no Diário da República juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Dados pessoais:
Nome - Amélia Marques Simão da Silva;
Data de nascimento - 6 de Agosto de 1965.
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Gestão Organizacional das Autarquias Locais, pelo Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresas, na Guarda;
Licenciatura em Gestão, ramo de Informática, pelo Instituto Politécnico da Guarda, com média final de curso de 14 valores.
Actividade e experiência profissional:
Em 15 de Novembro de 2001, ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Guarda, na carreira técnica, na área de contabilidade e administração de 2.ª classe, estagiária;
Em 7 de Fevereiro de 2003, foi nomeada na categoria de técnica de 2.ª classe na área de contabilidade e administração;
Em 20 de Março de 2006, é nomeada, em regime de substituição, chefe de divisão de Finanças;
Em 11 de Maio de 2006, foi nomeada na categoria de técnica de 1.ª classe na área de contabilidade e administração;
Em 11 de Janeiro de 2007, é reclassificada em técnica superior de 2.ª classe na área de gestão autárquica.
Outras actividades desenvolvidas:
Técnica oficial de contas, inscrita como membro n.º 12 852, desde 16 de Janeiro de 1995;
De 1 de Agosto de 1995 até Agosto de 1996, foi técnica de contabilidade na empresa Guimas & Coelho, Lda.;
Foi responsável como técnica pelo projecto "Um desafio à solidariedade nacional e local", financiado pelo Fundo Social Europeu, de 16 de Junho de 1997 a 8 de Fevereiro de 1999;
De Setembro de 2000 até Setembro de 2001, foi técnica de contabilidade na empresa SUPERGUARDA, Lda.;
Formadora no curso gestão, organização e funcionamento das autarquias locais, organizado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;
Técnica oficial de contas;
Coordenadora da Secção de Contabilidade no município da Guarda.
Formação profissional:
Curso de sistema de contabilidade autárquica - prestação de contas, organizado pela AIRC - Associação de Informática da Região Centro, com a duração de catorze horas;
Seminário "O IVA nas autarquias locais", organizado pela Consultoria Fiscal, Lda., com a duração de seis horas;
Curso "Chefias de equipas e liderança", organizado pela TECNOFORMA, com a duração de trinta horas;
Curso sistema de contabilidade autárquica - POCAL, organizado pela AIRC, com a duração de vinte e oito horas;
Curso POCAL - contabilidade de custos, organizado pela ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, com a duração de trinta horas;
Curso sistema de gestão de tesouraria, organizado pela AIRC, com a duração de catorze horas;
Curso obras por administração directa, organizado pela AIRC, com a duração de catorze horas;
Acção de formação contabilidade pública e fiscalidade, organizada pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, com a duração de sete horas;
Curso POCAL com apoio informático, organizado pela FORAUDIT, com a duração de quarenta horas;
Curso POCAL contabilidade orçamental, organizado pela FORAUDIT, com a duração de trinta horas;
Curso POCAL - contabilidade patrimonial, organizado pela FORAUDIT, com a duração de trinta horas;
Curso regime jurídico de aquisição de bens e serviços, organizado pela FORAUDIT, com a duração de trinta horas;
Curso inventário e património, organizado pela FORAUDIT, com a duração de trinta horas;
Acção de formação ética e deontologia profissional, relato financeiro e análise de balanços, IVA - algumas particularidades, organizado pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, com a duração de sete horas;
Acções de formação implementação do euro nas empresas, reforma fiscal - seis meses de vigência e meios de defesa do TOC perante a administração fiscal, organizadas pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, com a duração de sete horas;
Jornadas de gestão, organizadas pelo Instituto Politécnico da guarda, com a duração de dois dias;
Acção de formação encerramento e prestação de contas, organizada pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, com a duração de sete horas;
1.ª Convenção de Gestão de Vendas do IPG, organizada pelo Instituto Politécnico da Guarda, com a duração de dois dias;
Seminário "Introdução do euro - Implicações fiscais e contabilístico-financeiras", organizado pela Associação dos Técnicos Oficiais de Constas, com a duração de um dia;
Seminário "Marketing a gestão estratégica", organizado pelo Centro de Acolhimento e Integração Social em Vilar Formoso, com a duração de dois dias.
22 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
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