Vítor Manuel Fazenda dos Santos, presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal da Guarda, decorridos os trâmites do procedimento concursal para provimento de um cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão Administrativa e Financeira) - devidamente publicitado no Diário da República, 2.ª série (parte especial), n.º 136, de 17 de Julho de 2006, e no Jornal de Notícias do mesmo dia e ainda publicado na bolsa de emprego público - após análise das quatro candidaturas apresentadas, e na sequência da proposta de nomeação do júri de 21 de Novembro de 2006, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção fornecida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção fornecida pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Francisco José Norberto Dias, técnico superior assessor de economia ou gestão, no cargo de chefe de divisão Administrativa e Financeira.
O candidato ora nomeado, Francisco José Norberto Dias, possui experiência profissional, específica no desempenho e execução de funções técnicas e conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover, possui experiência profissional adequada e comprovada na área da contabilidade autárquica e em cargo de direcção, revela competência técnica para o exercício do cargo e conhecimento das competências, área de actuação e funções respectivas, é detentor de formação profissional complementar relevante para o lugar, revelou possuir capacidade e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e organização, pelo que possui o currículo e o perfil adequados ao desempenho do cargo em referência.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Dezembro, o provimento do licenciado Francisco José Norberto Dias no cargo de chefe de divisão Administrativa e Financeira é feito por urgente conveniência de serviço e produz efeitos à data do presente despacho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Dados pessoais:
Nome - Francisco José Norberto Dias;
Data de nascimento - 28 de Abril de 1960.
Habilitação académica - licenciatura em Organização e Gestão de Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
De 1983 a 1990 desempenhou funções na área administrativa como técnico superior, concretamente nas áreas de aprovisionamento, contabilidade, tesouraria e informática, na Companhia de Caminhos de Ferro de Lisboa (Estação de Santo Amaro); participou na elaboração de informação de gestão e formação de motoristas (Estação de Miraflores);
De Outubro de 1990 a Outubro de 1991 desempenhou funções na empresa PROBALTA, S. A., Comércio de Carnes e Enchidos Tradicionais como director financeiro e administrativo;
De Outubro de 1991 a Outubro de 1992 desempenhou funções na empresa Reduto, S. A., Comércio de Carnes como director financeiro e administrativo;
De Outubro de 1992 a Março de 1993 desempenhou funções na empresa Silva, Lda. - Empresas de Moagens como director administrativo;
Em 8 de Março de 1993 ingressou na administração autárquica, Câmara Municipal da Guarda, numa situação de contrato de prestação de serviços à tarefa, de planeamento geral, controlo financeiro e assessoria técnica;
Em 9 de Março de 1994, renovação do contrato de prestação de serviços à tarefa, para planeamento geral, controlo financeiro e assessoria técnica;
Em 10 de Junho de 1995 celebrou contrato de prestação de serviços à tarefa, de planeamento geral, controlo financeiro e assessoria técnica, com os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda;
Em 28 de Junho de 1996 foi contratado a termo certo para assessor principal;
Em 2 de Março de 1998 ingressou no quadro dos Serviços Municipalizados como técnico superior de gestão de 2.ª classe;
Em 4 de Novembro de 1998 passou a técnico superior de gestão de 1.ª classe;
Em 24 de Novembro de 1999 foi nomeado chefe de divisão Administrativa e Financeira;
Em 3 de Março de 2005 foi requisitado pela Empresa Gestão de Sala de Espectáculos e Actividades Culturais para exercer funções de director financeiro;
Actualmente como chefe de divisão Administrativa e Financeira exerce funções administrativas e financeiras.
Formação:
Formação específica - não detém.
Formação profissional complementar:
Seminário sobre código de trabalho, promovido pela ATAM, que decorreu em Santarém, em 17 de Novembro de 2003;
I Encontro Nacional de Gestão de Recursos Humanos, promovido pelas Águas de Cascais, S. A., realizado no dia 7 de Abril de 2004;
POCAL, Sistema de Controlo Interno, promovido pela ATAM, em 16 de Fevereiro de 2004, que decorreu em Santarém;
POCAL, Relatório de Gestão e Índices de Actividades, promovido pela ATAM, em 15 de Março de 2004, que decorreu em Condeixa-a-Nova;
Contabilidade e gestão de tesourarias autárquicas, promovido pela ATAM, de 24 a 27 de Maio de 2004, que decorreu em Castelo Branco;
Seminário sobre Água - A Gestão de Sistemas de Abastecimento, que decorreu em 9 de Junho de 2004, em Albergaria-a-Velha;
Estatuto dos Dirigentes da Administração Pública, promovido pela ATAM, em 12 de Julho de 2004, que decorreu em Castelo Branco.
5 de Fevereiro de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Fazenda dos Santos.
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