Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 26 de Janeiro de 2007 e no uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei por reclassificação profissional, nos termos da alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplica à administração local o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, os funcionários abaixo indicados, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro:
Maria de Fátima Pimentel Alves, cozinheira, 4.º escalão, índice 170, para telefonista, 5.º escalão, índice 181.
Alice Paula Alves Oliveira, auxiliar administrativa, 1.º escalão, índice 128, para assistente administrativa, 1.º escalão, índice 199.
Sónia Maria de Lima Sá Barros, telefonista, 1.º escalão, índice 133, para técnica profissional de 2.ª classe, recepção e atendimento, 1.º escalão, índice 199.
Rosa Maria da Silva Machado, técnica profissional de 1.ª classe, administração, 1.º escalão, índice 222, para técnica superior de 2.ª classe, administração pública, 1.º escalão, índice 400.
Sílvia Rosa Barbosa Rodrigues, técnica profissional de 1.ª classe, animação cultural, 1.º escalão, índice 222, para técnica superior de 2.ª classe, educação, 1.º escalão, índice 400.
José Joaquim Queirós Fernandes, operário semiqualificado, cantoneiro, 1.º escalão, índice 137, para operário qualificado, trolha, 1.º escalão, índice 142.
José Fernandes da Silva, operário semiqualificado, cantoneiro, 1.º escalão, índice 137, para operário qualificado, cantoneiro de arruamentos, 1.º escalão, índice 142.
José David Gomes Ribeiro, operário semiqualificado, cantoneiro, 1.º escalão, índice 137, para operário qualificado, cantoneiro de arruamentos, 1.º escalão, índice 142.
Os funcionários reclassificados deverão aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
26 de Janeiro de 2007. - O Vereador do Pelouro do Desenvolvimento e Inovação, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.
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