Aviso (extracto) n.º 3350/2007
Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, correspondente a chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, por meu despacho de 2 de Janeiro de 2007, exarado no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, nomeei, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo (cargo de direcção intermédia do 2.º grau) o engenheiro Vítor Jorge Mota de Carvalho, por aceitação da proposta do júri do respectivo procedimento concursal, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover por possuir os requisitos legais e especiais referidos no respectivo aviso de abertura, bem como os definidos nos artigos 20.º da Lei 2/2004 e 9.º do Decreto-Lei 93/2004 e possuir ainda o perfil profissional ajustado ao lugar a prover e conhecimentos suficientes sobre as áreas de actuação em causa.
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2007.
Nota curricular
Habilitações académicas - licenciado em Engenharia Civil pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Currículo profissional:
Desempenhou funções de professor de Educação Visual na Escola Secundária/3 da Sé desde 20 de Janeiro de 1999 até ao fim do ano lectivo de 1998-1999;
Estágio desde Fevereiro até Julho de 1999 no Gabinete de Engenharia da firma Victor Fernandes Engenharia, Lda.;
Estágio profissional na Câmara Municipal de Lamego, Divisão de Obras Particulares e Loteamentos Urbanos, de Julho de 1999 até Abril de 2000), tendo obtido a nota final de Muito bom;
Contrato a termo certo de Abril de 2000 a Abril de 2001 e posterior renovação de Abril de 2001 a Abril de 2002 como técnico superior estagiário na Câmara Municipal de Lamego, Divisão de Obras Particulares e Loteamentos Urbanos;
Entra para o quadro privativo de pessoal da Câmara Municipal de Lamego em 10 de Abril de 2002 como técnico superior de 2.ª classe, Divisão de Obras Particulares e Loteamentos Urbanos. Em 1 de Setembro de 2005, é nomeado técnico superior de 1.ª classe;
Em 1 de Fevereiro de 2006, inicia funções na Câmara Municipal de Peso da Régua (por transferência), designadamente na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo;
Em 1 de Março de 2006, é nomeado chefe de divisão (regime de substituição) da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo.
Formação profissional:
Participou na acção de formação organizada pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM) sobre o Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho), em 20 e 21 de Setembro de 2001;
Participou na acção de formação sobre o tema "Acessibilidades - eliminação de barreiras arquitectónicas", que decorreu no dia 22 de Setembro de 2003, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lamego;
Participou na acção de formação sobre o tema "licenciamento de instalações de armazenagem e abastecimento de combustíveis e de outros derivados de petróleo", que decorreu nas instalações do Ministério da Economia, Direcção Regional do Norte, em Vila Real, de 17 a 20 de Fevereiro de 2004 (vinte e quatro horas);
Frequentou o curso de ética e deontologia profissional, com a duração de dez horas, realizado na sede regional do Porto da Ordem dos Engenheiros;
Frequentou o curso sobre o regime de revisão de preços, organizado pelo Instituto Técnico para a Indústria da Construção (ITIC), em 11 e 12 de Maio de 2006, com a duração de onze horas.
29 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.
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