Para cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, torno público o despacho que proferi em 2 de Fevereiro de 2007, relativo à nomeação do chefe da Divisão Financeira.
Terminado o prazo para apresentação das candidaturas com vista à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão Financeira, publicado na bolsa de emprego público e no Jornal de Notícias, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, verificou-se a apresentação de seis candidaturas, tendo sido admitidas duas, excluindo-se as restantes por não reunirem os requisitos legalmente necessários.
Conforme o n.º 2 do artigo 21.º da citada lei, a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponder ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
Assim, de acordo com a apreciação curricular efectuada e pelo desempenho meritório na entrevista profissional, a candidata que reúne as melhores condições e requisitos legalmente previstos para o exercício do cargo dirigente é a técnica superior de 1.ª classe Carla Cristina Pires Alves Amaro, nomeadamente por ser detentora de competências técnicas sólidas na área do cargo a prover, quer na vertente dos conhecimentos académicos como profissionais, evidenciando ainda possuir espírito de iniciativa e de criatividade essencial à liderança do processo de adaptação dos procedimentos e dos recursos humanos nele envolvidos, às novas exigências e desafios colocados à Administração Pública actual.
Face ao exposto, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Carla Cristina Pires Alves Amaro para o cargo de chefe da Divisão Financeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos. Esta nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos à data do presente despacho.
Síntese curricular
Carla Cristina Pires Alves Amaro, nascida em 25 de Julho de 1974, licenciada em Economia, com a categoria de técnica superior de 1.ª classe (área de economia).
Actividade profissional:
De Junho de 2005 até à presente data, chefe da Divisão Financeira da Câmara Municipal de Mealhada (CMM);
De Maio de 2005 até Junho de 2005, técnica superior de 1.ª classe na CMM, na área de economia;
De Março a Outubro de 2004, integrou o subgrupo de apoio técnico na aplicação do POCAL - SATAPOCAL - em representação do CEFA;
De Outubro de 2002 até Maio de 2005, técnica superior de 2.ª classe, na área de economia;
De Agosto de 2001 até Outubro de 2002, estágio de ingresso na carreira de técnico superior;
De Setembro de 1999 até Agosto de 2001, contrato a termo com a CMM, onde coordenou a implementação do POCAL;
De Março de 1998 até Julho de 1999, no CEFA, colaborou na execução e organização do dossier contabilístico dos projectos financiados pelo FSE/PROFAP e coordenou a implementação do cadastro e inventário dos móveis do Estado (CIME).
Formação profissional:
Estágio, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Cascais, como formadora na área de gestão financeira e contabilidade pública, nomeadamente no curso sobre POCAL;
Sessão de trabalho que se realizou no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), em Maio de 1999, sob a orientação do Dr. António de Sousa e Menezes, subordinada ao tema "Abordagem da classe 0 (zero) no âmbito do POCAL";
Acção de formação subordinada ao tema "Contabilidade vs. fiscalidade", promovida pela Associação de Técnicos Oficiais de Contas em Outubro de 1999;
Seminário realizado pelo CEFA sobre o Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de Fevereiro - POCAL, em Novembro de 1999;
Reunião realizada na Comissão de Coordenação da Região Centro, para definição de metodologias a adoptar para aplicação do novo sistema de contas para a administração local - POCAL, em Fevereiro de 2000;
Curso "Mapas contabilísticos e financeiros do POCAL", realizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, em Abril de 2000;
Seminário "CIBE - Técnicas de Inventariação e Gestão Patrimonial", realizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, em Junho de 2000;
Videoconferência "POCAL - Regime completo", sob orientação do CEFA e da Direcção-Geral das Autarquias Locais, em Outubro de 2000;
Acção de formação "POCAL - Módulo I: Inventário e avaliação do património, 1.ª e 2.ª fases", realizada pela Comissão de Coordenação da Região Centro, em Março e Novembro de 2000;
Acção de formação "POCAL - Módulo II: Sistema de controlo interno, 1.ª e 2.ª fases", realizada pela Comissão de Coordenação da Região Centro, em Maio e Setembro de 2000;
Acção de formação "POCAL - Módulo III: Elaboração, aprovação e execução dos documentos previsionais, 1.ª e 2.ª fases", realizada pela Comissão de Coordenação da Região Centro, em Junho e Setembro de 2000;
Acção de formação "POCAL - Módulo IV: Execução orçamental, 1.ª e 2.ª fases", realizada pela Comissão de Coordenação da Região Centro, em Junho e Novembro de 2000;
Acção de formação "POCAL - Módulo V: Execução patrimonial, 1.ª e 2.ª fases", realizada pela Comissão de Coordenação da Região Centro, em Setembro e Novembro de 2000;
Seminário "O IVA e as autarquias", promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda., em Junho de 2002;
Curso de formação "Aplicação prática do POCAL - Programa SCA - Tesouraria", monitorizado pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda., em Junho de 2002;
Formação segmentada subordinada ao tema "Reforma da tributação do património", organizada pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, em Novembro de 2003;
Curso de formação "Aplicação prática do POCAL - SCA", monitorizado pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda., que decorreu entre 2003 e 2004;
Seminário "A prestação de contas e a responsabilidade financeira das autarquias locais", promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda., em Fevereiro de 2005;
Seminário "O regime jurídico do processo de avaliação de desempenho na Administração Pública - SIADAP", organizado pela LICONSULTORES em Julho de 2006;
Curso de formação profissional "Contabilidade de custos", promovido pela ATAM, em Setembro de 2006.
5 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
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