Procedimento concursal para recrutamento do cargo de director de serviços das Questões Económicas e Financeiras
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do director-geral de 12 de Dezembro de 2006, faz-se público que a Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários pretende proceder à abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de director de serviços das Questões Económicas e Financeiras, nos seguintes termos:
1 - Área de actuação do cargo a prover: nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro, a esta Direcção de Serviços compete:
a) Assegurar a coordenação e o acompanhamento dos assuntos relativos ao quadro financeiro plurianual da UE e às políticas regional e de coesão, aos auxílios de Estado e à Estratégia de Lisboa, incluindo em especial as questões relacionadas com a coordenação das políticas económicas e do emprego dos Estados membros da UE.;
b) Assegurar o acompanhamento das áreas de competência do Conselho de Ministros da UE na sua formação ECOFIN, nomeadamente as questões ligadas à União Económica e Monetária e ao orçamento da UE, e nos domínios do emprego e da política social.
2 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada:
a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
3 - Perfil - estar habilitado com licenciatura em Economia e pós-graduação em Estudos Europeus; ter experiência de cargo de direcção intermédia de 2.º grau em áreas de actuação do cargo a prover; ter experiência de acompanhamento e coordenação das áreas de competência do Conselho de Ministros da UE, em particular no que respeita ao quadro financeiro plurianual; experiência de contactos com missões diplomáticas de Portugal no estrangeiro e dos países estrangeiros em Portugal.
4 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
5 - Constituição do júri:
Dr.ª Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho, subdirectora-geral, que preside.
Dr.ª Maria Benedita Pereira da Fonseca Tinoca, directora de serviços de Formação, Informação e Documentação.
Dr. Paulo Eurico Alves Variz, designado pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.
6 - Formalização das candidaturas - os eventuais interessados deverão enviar requerimento dirigido ao director-geral dos Assuntos Comunitários, por correio, com aviso de recepção, podendo ser entregue directamente na Secção de Pessoal, sita Rua da Cova da Moura,
1, 1350-115 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação da vaga na bolsa de emprego público. Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado de curriculum vitae detalhado, datado e assinado, bem como de documentos autenticados comprovativos dos requisitos enunciados nos n.os 2 e 3.
10 de Janeiro de 2007. - O Director-Geral dos Assuntos Comunitários, Nuno Brito.
