Para os devidos efeitos, faz-se público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro], foram renovados, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, os contratos a termo resolutivo certo de Nuno Duarte Antunes Nogueira, na categoria de operário qualificado, electricista, escalão 1, índice 142, da categoria, e Ricardo Manuel Costa Barros, na categoria de operário qualificado, jardineiro, escalão 1, índice 142, da categoria.
Esta renovação produz efeitos a 2 de Janeiro de 2007, conforme cláusula inserta nos respectivos contratos de trabalho. (Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme a Lei 86/89, com a redacção da Lei 13/96.)
28 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
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