Concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares de técnico profissional principal
1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital de São João da Madeira de 12 de Dezembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o provimento de dois lugares de técnico profissional principal do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 222/98, de 6 de Abril.
1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de dois lugares, a serem preenchidos da seguinte forma:
Um lugar por funcionários pertencentes ao Hospital Distrital de São João da Madeira;
Um lugar por funcionários de outros serviços da Administração Pública.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 141/2001, de 24 de Abril, e do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Conteúdo funcional - o referido no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para a carreira respectiva.
5 - Vencimento, local e condições de trabalho:
5.1 - O vencimento é o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
5.2 - O local de trabalho é no Hospital Distrital de São João da Madeira, seus núcleos ou extensões ou outras instituições com as quais o Hospital tenha ou venha a ter protocolos de cooperação;
5.3 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários públicos.
6 - Requisitos especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública que sejam técnicos profissionais de 1.ª classe com pelo menos três anos de antiguidade na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
7 - Método de selecção e sistema de classificação final:
7.1 - O método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular, nos termos previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e o sistema de classificação final e os critérios de apreciação e ponderação e respectiva fórmula de classificação final constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos concorrentes quando solicitadas.
8 - Formalização das candidaturas - a admissão a concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de São João da Madeira e entregue na Secção de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se neste último caso apresentado dentro do prazo se tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada e telefone);
b) Pedido de admissão ao concurso, com indicação do Diário da República, série, número e data em que foi publicado o aviso;
c) Habilitações literárias;
d) Situação face à função pública (categoria profissional, serviço a que pertence e natureza do vínculo);
e) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para a apreciação do seu mérito;
f) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária.
8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Certificado das habilitações literárias;
b) Três exemplares do currículo profissional, datados e assinados;
c) Declaração do serviço de origem da qual constem a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso, indicando o ano e a menção e a pontuação obtidas. As declarações dos funcionários do Hospital Distrital de São João da Madeira serão oficiosamente entregues ao júri pela Secção de Pessoal.
9 - A relação dos candidatos admitidos será afixada no expositor junto à Secção de Pessoal. A lista de classificação final do concurso será notificada aos candidatos nos termos previstos no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - Composição do júri:
Presidente - Rosa Sousa Ramos Castro, assistente administrativa especialista do Hospital Distrital de São João da Madeira.
Vogais efectivos:
1.º Manuel Assunção Leite, assistente administrativa especialista do Hospital Distrital de São João da Madeira.
2.º Iracema de Lurdes Teixeira Moreira Correia Gomes, assistente administrativa especialista do Hospital Distrital de São João da Madeira.
Vogais suplentes:
1.º Maria Manuela Correia de Sá Vilar, assistente administrativa especialista do Hospital Distrital de São João da Madeira.
2.º Maria Adelaide Brandão da Cunha e Silva, assistente administrativa especialista do Hospital Distrital de São João da Madeira.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
14 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Neves Portal e Silva.
