O cargo de chefe de divisão da Delegação de Viação de Aveiro da Direcção Regional de Viação do Centro, cuja área de actuação se encontra definida no artigo 17.º e na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro (aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Viação), encontra-se vago desde 1 de Novembro de 2006, por aposentação do anterior titular.
Após análise curricular, verificou-se que a funcionária Margarida Maria Santos Soares Rocha Gariso, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, de acordo com o curriculum vitae anexo.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhes foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Margarida Maria Santos Soares Rocha Gariso, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação, para o cargo de chefe de divisão da Delegação de Viação de Aveiro, da Direcção Regional de Viação do Centro.
A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006.
30 de Novembro de 2006. - O Director-Geral, Rogério Pinheiro.
Curriculum vitae
Nome: Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense;
Mestrado em Gestão Pública (aguarda marcação da data para defesa das provas públicas), anos lectivos de 2003-2004 e 2004-2005, realizado pela Universidade de Aveiro;
Curso de Controlo Estatístico do Processo. SPC Básico, com a duração de trinta e duas horas, realizado em 1993, pelo Centro de Formação Profissional para a Qualidade (CEQUAL), no Porto;
Curso de Formação de Formadores da Área da Qualidade, com a duração de cento e cinco horas, realizado em 1993, pelo CEQUAL, no Porto;
Curso de Engenharia da Qualidade, com a duração de duzentas e setenta e três horas, realizado em 1993-1994, pelo CEQUAL, no Porto;
Acção de formação sobre auditorias internas da qualidade, com a duração de dezasseis horas, organizada pela IBEROGESTÃO - Gestão Integrada e Tecnológica, Lda.;
Frequência de pós-graduação em Direito Administrativo e Administração Pública, ano lectivo 1996-1997, promovido pelo Instituto Superior de Tecnologia Empresarial, no Porto;
Curso de estudos avançados em Gestão Pública (Curso Padre António Vieira - 2001-2002), realizado pelo Instituto Nacional de Administração Pública;
Curso de Gestão da Qualidade nos Serviços Públicos, com a duração de dezoito horas, promovido pela DGV, em Novembro de 2004;
Participação no 2.º Congresso Nacional da Administração Pública: Projectos de Mudança, com a duração de dois dias, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, em Novembro de 2004;
Curso CAF - Estrutura Comum de Avaliação das Administrações Públicas da UE, com a duração de doze horas, promovido pela DGV, em Dezembro de 2004;
Curso de Auditoria e Controlo Interno da Administração Pública, com a duração de doze horas, promovido pela DGV, em Outubro de 2006.
Experiência profissional:
Exercício da advocacia;
Formação profissional na área da qualidade;
1990-1997 - directora do Serviço da Qualidade, em diversas empresas de transformação de produtos de cortiça, sediadas no concelho de Santa Maria da Feira;
A 1 de Agosto de 2002, ingresso nos quadros da DGAP, na carreira de técnica superior de 2.ª classe, após conclusão do curso de estudos avançados em Gestão Pública (Curso Padre António Vieira - 2001-2002), realizado pelo Instituto Nacional de Administração Pública, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril;
Em Agosto de 2002, integração no quadro de pessoal da DGV, para exercer funções na Delegação de Viação de Aveiro;
A 1 de Agosto de 2003, passagem à categoria de técnica superior de 1.ª classe, ao abrigo do disposto Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril.
Actividades desenvolvidas como técnica superior:
Análise de processos de trocas de títulos de condução estrangeiros e militares;
Coordenação das marcações das provas teóricas e das aptidões e do comportamento;
Acções de fiscalização ao centro privado de exames;
Exames teóricos de condução;
Informações aos tribunais, escolas de condução e outros utentes dos serviços na área de condutores;
Análise das reclamações;
Elaboração da estatística mensal e outros indicadores de gestão;
Instrutora em processos de averiguações e disciplinar;
Apoio técnico ao chefe de divisão da Delegação, na área de condutores.
