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Aviso (extracto) 72/2007, de 2 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de Maria Manuela dos Santos Tentúgal Barros Loureiro para a categoria de chefe de secção

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 72/2007

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e ao abrigo da competência conferida pela alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, a Junta de Freguesia de Campanhã, na sua reunião de 13 de Dezembro de 2006, deliberou homologar a acta de 4 de Dezembro de 2006 do júri ao concurso interno de acesso limitado, aberto por deliberação da Junta em 3 de Outubro de 2006 para o preenchimento da vaga para chefe de secção.

Nestes termos, foi nomeada para o preenchimento da vaga a concurso a candidata Maria Manuela dos Santos Tentúgal Barros Loureiro, devendo tomar posse no prazo máximo de 20 dias após a publicação do presente aviso. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

14 de Dezembro de 2006. - O Presidente, Fernando Amaral.

3000222786

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1536095.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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