Despacho (extracto) n.º 25 554/2006
Por despachos de 17 de Fevereiro e de 7 de Novembro de 2006 respectivamente do vogal do conselho directivo do Instituto da Cooperação Portuguesa e do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi Maria Manuela Gomes Afonso, professora efectiva do quadro de pessoal docente da Escola Secundária de Sacavém, da Direcção Regional de Educação de Lisboa, escalão 3, índice 830, a exercer funções neste Instituto, nomeada em cargo dirigente, na qualidade de chefe de divisão de Avaliação, reclassificada na categoria de assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa, ao abrigo do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e no artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
A presente reclassificação será precedida, no entanto, de um período probatório de um ano, com nomeação em comissão extraordinária de serviço durante o qual será remunerada pelo índice 830, tendo a funcionária optado, durante esse período, pelo vencimento da categoria de origem, nos termos conjugados no n.º 5 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no artigo 7.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.
A presente nomeação, por via de reclassificação, é feita por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 1 de Dezembro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Novembro de 2006. - O Vogal do Conselho Directivo, Artur Lami.
