Despacho (extracto) n.º 22 509/2006

A licenciada Olga Maria Macedo Calixto Morais é nomeada, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe de divisão de Organização e Recursos Humanos, em acumulação com as funções que vem exercendo de chefe de divisão de Normalização e Documentação, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 97/2005, de 16 de Junho e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com os artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 25 de Setembro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Outubro de 2006. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Olga Maria Macedo Calixto Morais;

Data de nascimento - 9 de Novembro de 1964;

Naturalidade - Almada.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito (variante Ciências Jurídicas) da Universidade Clássica de Lisboa em 1987;

Pós-graduação em Direito Público, na vertente Estudos Jurídicos e Administrativos.

3 - Situação profissional - consultora jurídica de 1.ª classe dos quadros efectivos de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

4 - Percurso profissional:

1987-1989 - contratada pelo Ministério da Educação;

1989-1990 - contratada em regime de aquisição de serviços no contencioso do Centro Nacional de Pensões;

1991-1992 - técnica superior estagiária no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);

1992-1996 - técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do SEF;

1996-1997 - técnica superior de 1.ª classe do mesmo quadro de pessoal;

Desde Março de 1997 - consultora jurídica de 1.ª classe do mesmo quadro de pessoal.

5 - Funções desempenhadas:

1987-1989 - professora de Francês e Português;

1989-1991 - jurista no contencioso do Centro Nacional de Pensões;

1991-1998 - funções como técnica superior e, posteriormente, como consultora jurídica no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

1998-Setembro de 2001 - chefe de divisão de Vistos e Circulação de Pessoas, Direcção-Geral das Comunidades Portuguesas, no Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Outubro de 2001-2003 - directora de serviços do Núcleo de Relações Internacionais e Cooperação do Serviço Nacional de Protecção Civil, extinto em 2003, onde coordenava e era responsável por áreas que hoje pertencem ao Gabinete de Relações Públicas e Internacionais;

Desde 2003 - chefe de divisão de Normalização e Documentação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.