Aviso 11 109/2006

Concurso interno geral de ingresso para a categoria de enfermeiro (nível 1)

1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, pelo que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Joaquim Urbano, Porto, administração indirecta do Estado, de 5 de Setembro de 2006, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, actualizado pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de três lugares vagos na categoria de enfermeiro (nível 1) do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 838/92, de 28 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - nas instalações do Hospital de Joaquim Urbano, no Porto.

4 - Conteúdo funcional - as funções inerentes aos lugares postos a concurso são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Vencimento - o correspondente aos índices da respectiva categoria, de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo regime próprio da carreira de enfermagem que está definido pelos artigos 18.º a 42.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro, 411/99, de 15 de Outubro e 427/89, de 7 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

7.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário ou agente nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro;

b) Possuir o título profissional de enfermeiro nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, em conformidade com o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(2xNC)+(6xHL)+(4xEP)+(4xEPA)+(2xFAF)+(2xOER)/20

sendo:

CF = classificação final;

NC = nota final do curso geral de Enfermagem ou equivalente legal;

HL = habilitações literárias (até 20 pontos):

10.º ano de escolaridade ou inferior - 10 pontos;

11.º ano de escolaridade - 15 pontos;

12.º ano de escolaridade - 20 pontos;

EP = experiência profissional (até 20 pontos) (aferida pelo tempo de serviço):

Até 15 anos - 15 pontos;

Por cada ano a mais - 0,25 pontos;

EPA = experiência profissional na área de infecciologia e ou pneumologia (até ao máximo de 20 pontos):

Por cada seis meses - 4 pontos;

FAF = frequência em acções de formação (até 10 pontos):

Pontuação base - 5 pontos;

Por cada acção de formação - 1 ponto por actividade;

OER = outros elementos relevantes (até 10 pontos):

Posters, trabalhos escritos e publicados, apresentação de temas científicos em jornadas, congressos, seminários, encontros e outros - 2 pontos por cada.

Critérios de desempate - de acordo com os n.os 6 e 9 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Joaquim Urbano, solicitando a admissão ao concurso e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, situado na Rua de Câmara Pestana, 348, 4369-004 Porto, durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, desde que expedido até ao término do prazo fixado, acompanhado da respectiva documentação exigida no n.º 10 deste aviso.

9.2 - Do requerimento a solicitar a admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado;

d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

e) Identificação, em alíneas separadas, dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal;

g) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais de provimento na função pública.

10 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais ou fotocópias dos mesmos, devidamente autenticadas;

b) Declaração, passada pela instituição a que pertence, da qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência de vínculo à função pública, por nomeação ou contrato administrativo de provimento, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

c) Cédula profissional emitida pelo Ordem dos Enfermeiros;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

11 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão publicitadas através de aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º e do artigo 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Enfermeira Maria de Fátima Morais Caldeira Terêncio Torres, enfermeira especialista.

Vogais efectivos:

Enfermeira Manuela Fernanda Pinto Duarte Garcia, enfermeira especialista.

Enfermeiro Ricardo Filipe Brandão Rocha, enfermeiro de nível 1.

Vogais suplentes:

Enfermeiro Teófilo Ângelo Dias de Sousa, enfermeiro de nível 1.

Enfermeira Sofia Maria Ramos Soares, enfermeira de nível 1.

15 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos legais, pela 1.ª vogal efectiva.

18 de Setembro de 2006. - Pelo Conselho de Administração, o Director Clínico, Rui Sarmento e Castro.