Despacho 18 366/2006
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 166/2005, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias salvaguardadas pelo artigo 3.º do referido Decreto-Lei 166/2005, de 23 de Setembro, em conjugação com o artigo 37.º do Estatuto da Aposentação e com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 173/2001, de 31 de Maio:
Quadro de sargentos MARME:
1SAR MARME Q-e 057452-L, Manuel António Alves de Oliveira, BA5.
Conta esta situação desde 22 de Junho de 2006.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
29 de Junho de 2006. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, MGEN/PILAV.
