2006-09-11 - DESPACHO 18363/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a constituição de uma comissão de coordenação no âmbito do Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili (Rede Aga Khan para o Desenvolvimento) e designa os Representantes do Governo Português na mesma.

2006-09-11 - DESPACHO 18418-E/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3-IP 5/Castro Daire Sul (quilómetro 0+000 ao quilómetro 4+900) - aditamento n.º 2, identificados no mapa e na planta parcelar em anexo.

2006-09-11 - DESPACHO 18386/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera Rui Ribeiro Tainha do Rosário das funções de chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pesacs, Jaime de Jesus Lopes Silva.

2006-09-11 - DESPACHO 18418-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da Concessão Norte - A 11/IP 9 - lanço Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Vizela-Felgueiras (quilómetro 8 + 066 ao quilómetro 10 + 316.14) - aditamento n.º 2.

2006-09-11 - DESPACHO 18418-M/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica os elementos identificativos de algumas parcelas de terreno constantes da declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da Auto-Estrada Ericeira-Mafra-Malveira - sublanço Ericeira-Mafra.

2006-09-11 - DECLARAÇÃO 131/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conta provisória de Janeiro a Junho de 2006 - Ano económico de 2006.

2006-09-11 - RECTIFICAÇÃO 1364/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração (extracto) que torna pública a revogação da declaração de utilidade pública de expropriação da parcela n.º 12 necessária à execução da obra Circular Norte 1.ª fase - ligação da EN 2/EN 16 à EN29.

2006-09-11 - DESPACHO 18364/2006 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada em Sociologia Neila Amado Karimo para conselheira técnica do Gabinete do Alto-Comissário para a Imigrações e Monorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.

2006-09-11 - DESPACHO 18387/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimenro Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva e designa o adjunto António Manuel Ferreira Bidarra para substituir a chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos.

2006-09-11 - RELATÓRIO 5/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Divulga a informação estatística do crédito à habitação referente ao 2.º trimestre de 2006, bem como a actualização do número e montante dos empréstimos em vigor no final do trimestre.