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Despacho , de 28 de Agosto

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Texto do documento

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Instituto Português da Qualidade, I. P.

Despacho de aprovação de modelo n.º 103.41.06.03.20

No uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 291/90, de 20 de Setembro, nos termos do n.º 5.1 da Portaria 962/90, de 20 de Outubro, e da Portaria 953/92, de 3 de Outubro, aprovo os reservatórios instalação fixa, marca Valinox, modelos CV.1 e CH.1, requerido pelo fabricante VALINOX - Indústrias Metalúrgicas, Lda, com sede na Zona Industrial da Farrapa, Arouca, apartado 90, 3731-901 Vale de Cambra.

1 - Descrição sumária. - Trata-se de reservatórios cilíndricos verticais e horizontais construídos em aço inoxidável ou aço carbono, com capacidades até 10 000 m3.

2 - Características metrológicas. - Os reservatórios dispõem de uma tubuladura no tecto alinhada com a placa de sondagem para medição através de sonda manual, do nível do líquido.

3 - Condições de utilização. - O reservatório destina-se a ser usado para armazenamento de diferentes produtos à pressão atmosférica.

4 - Marcações e inscrições. - Os reservatórios comercializados ao abrigo deste despacho de aprovação de modelo deverão conter uma placa no seu exterior com uma zona para punçoamentos e outra que deve conter as seguintes indicações:

Marca;

Modelo;

Número ou identificação do reservatório;

Número do boletim de verificação;

Altura total de referência;

Altura de vazio;

Capacidade nominal, expresso em metros cúbicos, arredondada por defeito;

Símbolo de aprovação de modelo, de acordo com o anexo I da Portaria 962/90, de 9 de Outubro:

(ver documento original)

5 - Validade. - A validade desta aprovação de modelo é de 10 anos, a contar da data de publicação no Diário da República.

6 - Depósito de modelo. - Ficaram depositados neste Instituto, desenhos técnicos do reservatório.

31 de Julho de 2006. - O Vogal do Conselho de Administração, M. Duarte Figueira.

3000213008

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1510164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-09-20 - Decreto-Lei 291/90 - Ministério da Indústria e Energia

    Estabelece o regime de controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-09 - Portaria 962/90 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico.

  • Tem documento Em vigor 1992-10-03 - Portaria 953/92 - Ministério da Indústria e Energia

    APROVA O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DOS RESERVATÓRIOS DE ARMAZENAMENTO DE INSTALAÇÃO FIXA, PUBLICADO EM ANEXO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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