Despacho (extracto) n.º 16 938/2006
Por despachos de 17 de Julho e de 2 de Agosto de 2006, respectivamente da directora-adjunta do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação e da presidente do Instituto de Reinserção Social, a licenciada Maria do Carmo da Conceição da Costa, assessora principal, do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, foi transferida, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis 175/95, de 21 de Julho e 218/98, de 17 de Junho, conjugado com o artigo 39.º do Decreto-Lei 54/2003, de 28 de Março, para o quadro de pessoal do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação, para lugar a extinguir quando vagar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Agosto de 2006. - O Director-Adjunto, Filipe Batista.
