1 - O Prof. Doutor João Pedro de Barros, presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para recrutamento, em regime de contrato administrativo de provimento ou comissão de serviço extraordinária, de um chefe de secção da área de pessoal não docente para o grupo de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Viseu.
2 - Prazo de validade - este concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.
3 - O conteúdo funcional - abrange genericamente o exercício de funções de coordenação e orientação na área de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Viseu.
4 - O local de trabalho situa-se nos serviços centrais do Instituto Politécnico de Viseu, sem prejuízo da sua afectação a outras unidades orgânicas.
5 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro e 307/87, de 6 de Agosto, e legislação complementar:
6 - Vencimento - o correspondente aos escalões estabelecidos na estrutura remuneratória prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar.
7 - Requisitos para admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais de admissão - encontrar-se nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Requisitos especiais de admissão - ser assistente administrativo especialista ou tesoureiro, em ambos os casos com a classificação de serviço não inferior a Bom, de acordo com o que dispõe o artigo 7.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
8 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular e entrevista profissional de selecção de acordo com a seguinte ponderação:
CF=(AC x 2) + (E x 1)/3
A graduação final dos concorrentes será expressa de 0 a 20 valores.
8.1 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.
8.2 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos necessárias ao exercício das funções integradas na área do conteúdo dos lugares a prover.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10 - Apresentação de candidaturas:
10.1 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu, até ao último dia do prazo fixado neste aviso, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção.
10.2 - Do requerimento devem constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, situação militar, se for caso disso, residência, código postal, se o tiver);
b) Identificação do concurso, especificando o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
c) Habilitações literárias;
d) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do artigo 31.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de que possui os requisitos gerais para admissão ao concurso;
e) Situação profissional com indicação da categoria e serviço a que pertence, bem como a natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
f) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis de influenciar na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, as quais só serão tidas em consideração, pelo júri se devidamente comprovadas.
10.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Certificado de habilitações literárias;
b) Declaração passada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem a categoria, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço no período relevante para o concurso;
c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
d) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.
11 - A lista dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços centrais do Instituto Politécnico de Viseu, sito na Avenida de José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, 3504-510 Viseu.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.
13 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Dr.ª Raquel Margarida de Lima Cortez Vaz, chefe de divisão do Departamento Jurídico do Instituto Politécnico de Viseu.
Vogais efectivos:
Dr.ª Ana Isabel Bernardino Rodrigues Medeiros, chefe de divisão do Departamento de Planeamento e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu.
Edna Maria Roque Abrantes Soares, chefe de secção do Instituto Politécnico de Viseu.
Vogais suplentes:
Olga Maria das Neves Cabido Sá e Melo, chefe de secção do Instituto Politécnico de Viseu.
Maria Odete Gomes Mota, chefe de secção do Instituto Politécnico de Viseu.
14 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
24 de Julho de 2006. - A Vice-Presidente, em substituição do Presidente, Idalina de Jesus Domingos.
