1 - Nos termos do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, e por deliberação do conselho de administração de 14 de Junho de 2006, faz-se público que, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso, se encontra aberto concurso externo de ingresso para o provimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe (área de laboratório) da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo.
2 - O concurso visa exclusivamente o provimento das vagas, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Os lugares a prover encontram-se descongelados pela resolução 77/2003, de 12 de Junho.
4 - O local de trabalho situa-se no Hospital do Divino Espírito Santo.
5 - Remuneração - o vencimento é o constante no Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar do cargo a prover são as constantes do Decreto-Lei 414/91, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais constantes do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro:
a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função.
7.2 - Requisitos especiais - estarem habilitados com o grau de especialista no respectivo ramo de actividade, obtido mediante formação de pré-carreira de acordo com o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 414/91, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
8 - Os métodos de selecção a utilizar para a admissão ao concurso são os constantes do Decreto-Lei 213/2000.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitado.
10 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser feitos em papel no formato A4, dirigidos à presidente do júri, e entregues na secção de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, sito na Avenida de D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada, ou remetidos pelo correio para o mesmo endereço, registados com aviso de recepção, até ao prazo referido no n.º 1.
11 - Do requerimento de admissão deverão constar obrigatoriamente:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número do bilhete de identidade data e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, etc.);
d) Indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria e na função pública;
e) Identificação do concurso mediante referência à data da publicação do presente aviso de abertura;
f) Quaisquer outros elementos pelos candidatos considerados relevantes para apreciação do respectivo mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, sob pena de não serem considerados em caso de não declarados ou falta de documentos;
g) Morada para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
h) Declaração sob compromisso de honra que possui os requisitos gerais exigidos no n.º 7.1.
12 - Tendo em vista o cumprimento do estipulado no artigo 25.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, o requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e assinado;
b) Declaração comprovativa da categoria do tempo de exercício profissional da qualidade de funcionário ou agente da Administração Pública e classificação de serviço para os candidatos já vinculados à função pública.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 - As listas de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no Hospital do Divino Espírito Santo.
15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - Os candidatos portadores de deficiência têm preferência sempre que se verifique igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, conforme o artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional 4/2002/A, de 1 de Março.
18 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente - Dr.ª Marta de Fátima Medeiros Pereira, assessora superior do Hospital do Divino Espírito Santo.
Vogais efectivos:
Dr.ª Lúcia da Encarnação Pereira Raposo Serpa, assessora superior do Hospital do Divino Espírito Santo (que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos).
Dr. Luís Augusto Silva Sequeira Dias, assessor do Hospital do Divino Espírito Santo.
Vogais suplentes:
Dr.ª Isabel Maria dos Santos Rodrigues Coelho, assessora do SLAT.
Dr. José Aires Vasconcelos, assessor do Centro de Saúde da Ribeira Grande.
27 de Junho de 2006. - A Presidente do Júri, Marta de Fátima Medeiros Pereira.
