Despacho 15 743/2006

Considerando que se encontra vago um dos lugares de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Relações Externas Intra-Europeias da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 408/99, de 15 de Outubro, e há a necessidade de nomear novo responsável para o preenchimento do mesmo;

Considerando que o primeiro-secretário de embaixada da carreira diplomática do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros João Pedro Lourenço Antunes, licenciado em Direito, não só possui os requisitos legais necessários para o provimento naquele cargo de direcção intermédia, bem como ainda corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos daquela Direcção-Geral e detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de chefe de divisão, patente na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nos termos dos n.os 6 e 8 do artigo 17.º e ao abrigo dos n.os 4, alínea a), e 5 do artigo 19.º, ambos do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro (na sua nova redacção dada pelo Decreto-Lei 45/2006, de 24 de Fevereiro), nomeio, em comissão de serviço, por tempo indeterminado, para o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Relações Externas Intra-Europeias da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários o primeiro-secretário de embaixada do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros João Pedro Lourenço Antunes.

29 de Junho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Nota biográfica de João Pedro Lourenço Antunes

Nasceu em 20 de Junho de 1964, em Cascais. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em Junho de 1987.

Exerceu funções como adjunto e secretário do presidente da Câmara Municipal de Cascais (em 1988-1989 e 1989-1991, respectivamente).

Foi admitido no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, tendo sido nomeado em 24 de Setembro de 1991. É primeiro-secretário de embaixada desde 24 de Setembro de 1999.

De Outubro de 1991 a Março de 1994, esteve colocado na Direcção de Serviços de Relações Externas Intra-Europeias, ocupando-se dos assuntos da Europa Central e Oriental e da ex-URSS. Em Março de 1994, passou a coadjuvar a Comissão Interministerial sobre Macau, até Outubro de 1996.

Foi nomeado, sucessivamente, cônsul de Portugal em San Sebastián (1996-1997) e em Bilbau (1997-2001, em consequência da transferência do consulado) e cônsul geral de Portugal em Benguela (2001-2002). Em Dezembro de 2002, foi colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, onde permaneceu até Setembro de 2005, tendo sido encarregue das relações com os países dos Balcãs Ocidentais e do Sudeste Europeu e dos assuntos do alargamento, bem como das relações com os EUA e o Canadá.

Desde Novembro de 2005, exerce funções de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Relações Externas Intra-Europeias, em regime de substituição, acompanhando as matérias relativas ao alargamento e aos Balcãs Ocidentais.