Despacho 15 510/2006

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Estatística e Análise Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, criado pelo Decreto Regulamentar 14/95, de 23 de Maio, no jornal Diário de Notícias, no Diário da República e na bolsa de emprego público.

Decorreram as operações de selecção, a cargo do júri, de acordo com os métodos de selecção então publicitados na bolsa de emprego público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso, o candidato Pedro Manuel de Oliveira Guimarães.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicação dos métodos de selecção aos factos apurados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso.

Assim:

1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de chefe da Divisão de Estatística e Análise Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional o licenciado Pedro Manuel de Oliveira Guimarães, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

30 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.

Curriculum vitae de Pedro Manuel de Oliveira Guimarães

Dados pessoais:

Data de nascimento: 24 de Setembro de 1965.

Naturalidade: Guimarães.

Estado civil: casado.

Formação académica:

Licenciatura em Ciências Militares, pela Academia Militar;

Licenciatura em Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Formação complementar:

Curso de promoção a oficial superior, pelo Instituto de Altos Estudos Militares;

Curso de promoção a capitão, pela Escola Prática de Administração Militar.

Outros cursos:

Curso de chefia e liderança;

Curso de operador de prevenção de alcoolismo e toxicodependência;

Curso de formação pedagógica de formadores;

Curso de operações aeroterrestres;

Curso de pára-quedismo militar;

Curso de métodos de instrução;

Curso de tiro;

Curso de educação física militar;

Curso de operações irregulares.

Idiomas:

Inglês, nível Post-intermediate 2, pelo British Council.

Experiência profissional:

2006 - chefe da DEAF/SG/MDN; membro do grupo executivo da CPASI;

2004-2005 - chefe da Secção Logística da Direcção dos Serviços de Finanças;

2002-2004 - adjunto do general director dos Serviços de Finanças do Exército;

2001 - subchefe do Centro de Finanças do Comando de Tropas Aerotransportadas, em Tancos;

2000-2001 - oficial de finanças do 2.º Batalhão de Infantaria Pára-quedista, em Timor;

2000 - subchefe do Centro de Finanças do Comando de Tropas Aerotransportadas, em Tancos;

1996-2000 - adjunto financeiro da Escola de Tropas Aerotransportadas, em Tancos;

1994-1996 - adjunto financeiro do Hospital Militar Principal, em Lisboa;

1994 - instrutor na missão militar portuguesa em Moçambique;

1991-1994 - funções desempenhadas na Escola Prática de Administração Militar: instrutor de armamento e tiro, educação física e métodos de instrução, oficial de tiro, oficial de educação física, comandante de companhia e comandante de pelotão.