Despacho 15 072/2006

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que, em consequência da reestruturação da estrutura orgânica desta Direcção Regional de Educação, implementada pelo Decreto Regulamentar 9/2004, de 28 de Abril, foi criada a Direcção de Serviços de Recursos Materiais, com as competências previstas nos n.os 9.º e 10.º da Portaria 611/2004, de 3 de Junho, cujo cargo de direcção intermédia de 1.º grau se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de director de serviços de Recursos Materiais, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a sua importância;

Considerando que o licenciado Luís Pereira Dias preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director de serviços de Recursos Materiais, conforme síntese curricular em anexo:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Luís Pereira Dias para o cargo de director de serviços de Recursos Materiais, em regime de substituição, com efeitos a partir desta data.

13 de Junho de 2006. - O Director Regional, João Manuel Viegas Libório Correia.

Nota relativa ao currículo académico e profissional de Luís Pereira Dias

1 - Elementos de identificação - Luís Pereira Dias, nascido em 29 de Abril de 1951, na freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé, distrito de Faro, casado, residente em São Brás de Alportel, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária José Belchior Viegas.

2 - Habilitações académicas - curso de Máquinas, concluído em 31 de Março de 1981, com a classificação final de 14 valores, no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, que, segundo o Decreto-Lei 830/74, de 31 de Dezembro, confere o grau académico de bacharel em Engenharia, a que corresponde o título profissional de engenheiro técnico de máquinas. Curso de qualificação na área de Administração Escolar e Administração Educacional, concluído em 19 de Outubro de 2005, com a classificação final de 15 valores, no Instituto Superior de Ciências Educativas, e que, segundo a Portaria 417/2001, de 18 de Abril, é reconhecida a titularidade do grau de licenciado.

3 - Formação profissional - leccionou as disciplinas técnicas do curso unificado e actualmente é professor de Matemática do ensino secundário, profissionalização em exercício concluída em 30 de Junho de 1988, com a classificação final de 14,7 valores, na Escola Superior de Educação do Algarve (Decreto-Lei 43/89, de 21 de Fevereiro).

4 - Cargos desempenhados - presidente da assembleia de escola, membro do conselho executivo, chefe de departamento, coordenador do secretariado de exames, delegado de grupo e director de turma.

5 - Experiência extraprofissional - de 19 de Maio de 1969 a 20 de Outubro de 1981, funções de natureza técnica nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, tendo realizado missões de serviço em África, chefiando equipas especializadas na manutenção e reparação de aviões (mecânicos de célula, hidráulicos e comandos de voo). Também, neste domínio realizou trabalhos para a Navy, no porta-aviões J. F. Kennedy.

Em 1993-1994, desempenhou de funções de natureza técnica na DREALG.