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Despacho 14523/2006, de 10 de Julho

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Texto do documento

Despacho 14 523/2006

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 97/2005, de 16 de Junho e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio o licenciado Carlos Alberto Elvira Pica, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência funcional adequada ao exercício das funções para que é nomeado, tal como atesta a síntese do respectivo curriculum vitae que é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos à data de 15 de Março de 2006.

10 de Março de 2006. - O Presidente, Arnaldo Cruz.

Síntese curricular

Identificação:

Nome - Carlos Alberto Elvira Pica.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Professores do Ensino Básico - Variante Educação Física, pela Escola Superior de Educação de Beja, em 1999, com média final de 15 valores;

Pós-graduação em Gestão da Protecção Civil Municipal, decorrendo de 24 de Outubro de 2003 até 23 de Outubro de 2004, na Universidade Independente, em Lisboa, com média final de 14 valores.

Experiências profissionais:

Em 2001, assume e exerce funções de comandante do corpo de bombeiros dos Bombeiros Voluntários de Barrancos;

Formador do Sistema Nacional de Certificação Profissional/IEFP, desde 19 de Janeiro de 2000. Renovado em 20 de Janeiro de 2005;

Curso de formação profissional - Gestão da Formação, pela Nova Etapa - Consultores em Gestão e Recursos Humanos, Lda., tendo obtido a classificação final de Muito bom;

Actividade na área da docência desde 1987;

1989-1996 - desempenho de funções como oficial subalterno nas seguintes unidades militares: RI 2 - Abrantes (1.ª BMI); Quartel-General da Região Militar do Sul - Évora e no Regimento de Infantaria de Beja.

Trabalhos apresentados:

Em 15 de Janeiro de 2005, trabalho final da pós-graduação em Gestão da Protecção Civil Municipal, com o tema "Plano Municipal de Emergência do Concelho de Barrancos", com nota final de 14 valores;

Participação em diversos seminários temáticos relacionados com as temáticas dos bombeiros e protecção civil.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1499793.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-03-25 - Decreto-Lei 49/2003 - Ministério da Administração Interna

    Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-16 - Decreto-Lei 97/2005 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, (cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil) relativamente às atribuições do Centro Nacional de Operações de Socorro e às dos Centros Distritais de Operações de Socorro, bem como às do seus dirigentes e respectivo estatuto remuneratório.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-02-02 - Decreto-Lei 21/2006 - Ministério da Administração Interna

    Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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