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Despacho 14522/2006, de 10 de Julho

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Texto do documento

Despacho 14 522/2006

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 42.º e da alínea c) do artigo 49.º-A do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 97/2005, de 16 de Junho e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio o tenente-coronel da Guarda Nacional Republicana António Fernando Ferreira Martins, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência funcional adequada ao exercício das funções para que é nomeado, tal como atesta a síntese do respectivo curriculum vitae que é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos à data de 15 de Março de 2006.

8 de Março de 2006. - O Presidente, Arnaldo Cruz.

ANEXO

Resumo curricular

Tenente-coronel de Infantaria António Fernando Ferreira Martins.

Data de nascimento - 3 de Agosto de 1959.

Natural da freguesia e concelho de Soure.

Formação academia e profissional:

Frequentou o ensino secundário, curso complementar de Electrotecnia na Escola Secundária Avelar Brotero em Coimbra e o 12.º ano na Escola Secundária de Soure;

Frequentou o curso de formação de oficiais da GNR em 1985-1986, no CI/GNR;

Frequentou o curso de promoção a capitão na EPI/Mafra e CI/GNR em 1993;

Frequentou o curso de promoção a oficial superior no Instituto de Altos Estudos Militares do Exército.

Cursos de qualificação/especialização:

Curso de formação pedagógica de monitores no Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Curso de gestão de operações de segurança da aviação civil do Instituto Nacional da Aviação Civil;

Cursos de formação em matéria ambiental específicos do SEPNA;

Curso superior de especialistas de protecção da natureza frequentado na Guardia Civil - Espanha.

Principais colocações e funções exercidas:

Comandante dos Destacamentos Territoriais de Moura, Pinhel, Águeda e Coimbra;

Oficial de informações e relações públicas no estado-maior da Brigada n.º 5 - Coimbra;

Oficial de operações no estado-maior da Brigada n.º 5 - Coimbra;

Oficial coordenador regional do SEPNA no Comando da Brigada n.º 5 - Coimbra;

Comandante do Grupo Territorial de Coimbra.

Condecorações e louvores:

Condecorado com a medalha de mérito de segurança pública de 1.ª classe;

Tem sete louvores averbados.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1499792.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-03-25 - Decreto-Lei 49/2003 - Ministério da Administração Interna

    Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-16 - Decreto-Lei 97/2005 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, (cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil) relativamente às atribuições do Centro Nacional de Operações de Socorro e às dos Centros Distritais de Operações de Socorro, bem como às do seus dirigentes e respectivo estatuto remuneratório.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-02-02 - Decreto-Lei 21/2006 - Ministério da Administração Interna

    Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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