1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por meu despacho de 12 de Junho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, da carreira técnica de conservação e restauro, na área funcional de azulejaria, faiança, porcelana e vitral, no quadro de pessoal do Museu Nacional do Azulejo, aprovado pela Portaria 929/87, de 9 de Dezembro.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Conteúdo funcional - aos técnicos de conservação e restauro compete proceder a exames técnicos e ao diagnóstico do estado de conservação do património cultural. Realizar e documentar as intervenções adequadas a cada caso.
4 - Local de trabalho - Museu Nacional do Azulejo, Rua da Madre de Deus, 4, 1900-312 Lisboa.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido até ao preenchimento do lugar, esgotando-se com o seu preenchimento.
6 - Vencimento e regalias - o vencimento é o fixado nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - podem ser opositores ao presente concurso candidatos vinculados à função pública, desde que se encontrem nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
7.2 - Requisitos especiais:
Ser funcionário do quadro do Museu Nacional do Azulejo ou de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;
Encontrar-se nas condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
8 - Método de selecção - avaliação curricular.
8.1 - Na avaliação curricular, o júri apreciará os seguintes factores:
a) A habilitação académica de base;
b) A formação profissional;
c) A experiência profissional;
d) A classificação de serviço.
8.2 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.3 - Conforme o estipulado na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - Candidaturas:
9.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de acordo com o Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril (folhas de papel normalizado, branco ou de cores pálidas, de formato A4, ou em papel contínuo), dirigido ao director do Instituto Português de Museus, Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dele devendo contar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada e número de telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Referência ao concurso a que se candidata;
d) Identificação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.
9.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar, com referência à entidade promotora e respectiva duração;
d) Documento comprovativo da classificação de serviço reportada dos três últimos anos (menção quantitativa e qualitativa);
e) Declaração actualizada, emitida e autenticada pelo respectivo serviço ou organismo de origem, que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, especificação pormenorizada das tarefas que lhe estiveram cometidas no mesmo período, as classificações de serviço relevantes, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.
9.3 - A não instrução do processo de candidatura nos termos dos n.os 9.1 e 9.2 do aviso de abertura determina a exclusão do concurso.
10 - Os candidatos pertencentes ao Museu Nacional do Azulejo ficam dispensados da apresentação dos documentos que já constarem dos respectivos processos individuais, nos termos do n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 Julho.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
13 - O local de afixação da relação de candidatos e da lista de classificação final será no Museu Nacional do Azulejo e no Instituto Português de Museus.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Mestre Paulo Roberto da Conceição Silva Henriques, director, substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.
Vogais efectivos:
Licenciada Maria de Fátima Saraiva Varandas Loureiro, assessora principal.
Licenciada Maria Gabriela Góis Carvalho, técnica superior principal.
Vogais suplentes:
Licenciado João Pedro Antunes Oliveira Monteiro, técnico superior de 1.ª classe.
Licenciada Teresa Maria Teixeira Prazeres L. Caldeira de Campos, assessora principal.
16 de Junho de 2006. - A Directora de Serviços Administrativos, Adília Crespo.
