2006-07-03 - AVISO 7387-A/2006 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Torna pública a aprovação, por despachos de 26 de Maio e 11 de Junho de 1997, do Secretário de Estado da Indústria e Energia e, por despacho de 28 de Agosto de 1996, do director da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, dos projectos da rede primária de gás natural de Setúbal descritos no presente diploma, bem como os efeitos dela decorrentes, publicando em mapa e plantas anexos os imóveis abrangidos pela declaração de utilidade pública e servidão administrativa.

2006-07-03 - DESPACHO 13892/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Atribui a coordenação de todas as matérias relacionadas com a política e projectos de cooperação do Ministério da Cultura ao Gabinete da Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima, e, designa como interlocutores para aquele efeito a Drª Joana Rosado e o Dr. Luís Oliveira Machado, respectivamente assessora e adjunto daquele Gabinete.

2006-07-03 - DESPACHO 13886/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova o modelo do impresso do plano de gestão de efluentes pecuários a apresentar pelas explorações que procedam à valorização agrícola daqueles resíduos, no âmbito do respectivo licenciamento.