2006-07-04 - DESPACHO 13943/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o engenheiro Adérito José de Jesus Mendes representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional da Comissão de Acompanhamento do Projecto da Solução Integrada para o Tratamento dos Efluentes de Suinicultura nas Bacias Hidrográficas dos Rios Tornada, Real e Arnóia

2006-07-04 - DESPACHO 13912/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 1999 à SOPETE - Soc. Poveira de Empreendimentos Turísticos, S. A., para a realização do projecto "XXI Festival Internacional de Música da Póvoa de Varzim - Costa Verde 1999", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-07-04 - DESPACHO 13945/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da empreitada relativa ao projecto de execução do sistema de intercepção de águas residuais nos concelhos de Alcoutim, Aljezur e Vila do Bispo.

2006-07-04 - DESPACHO 13908/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Reconhece que os donativos concedidos à União das Misericórdias Portuguesas, para a realização da actividade no âmbito da Acção Social/Segurança Social - Lar Residencial - Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, que foi considerada de superior interesse social, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-07-04 - DESPACHO 13914/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2003 a Adriana Queirós - Centro de Artes, Espectáculo e Marketing de Lisboa, Lda., para a realização do projecto "Actividades culturais 2002-2003", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-07-04 - DESPACHO 13953/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que no período de greve, abrangido pelo aviso prévio do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas, para os trabalhadores da empresa IBERLIM - Sociedade Técnica de Limpezas, S.A, a ocorrer das 0 às 24 horas dos dias 19 e 20 de Junho de 2006, no Hospital de D. Estefânia, devem ser assegurados os serviços mínimos.

2006-07-04 - DESPACHO 13944/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do caminho agrícola, no concelho de Valença.

2006-07-04 - AVISO 7444-A/2006 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Torna público a aprovação, por despachos de 20 de Agosto de 1999, 20 de Abril e 16 de Maio de 2000, do Secretário de Estado da Indústria e Energia, dos projectos da rede primária de gás natural de Alcochete bem como os efeitos dela decorrentes, publicando em mapa e plantas anexos os imóveis abrangidos pela declaração de utilidade pública e servidão administrativa.

2006-07-04 - DESPACHO 13896/2006 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa, relativa à presidência do conselho gestor do Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas.

2006-07-04 - DESPACHO 13905/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a licenciada Patrícia Raquel Louro Gonçalves, secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.