2006-07-05 - DESPACHO 14036/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delegação de competências do presidente do Instituto Nacional de Administração, Luís Valadares Tavares, nos vices-presidentes respectivamente, licenciado Rui Afonso Lucas, Prof. Doutor Amilcar José Martins Arantes e licenciada Ana Maria Bastos Perez.

2006-07-05 - DESPACHO 14039/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 150 dias, com início em 30.05.2006, a comissão do tenente-coronel Fernando Manuel Rodrigues Pereira de Albuquerque no desempenho das funções de director técnico do projecto nº 5 "Centro de Instrução de Operações de Apoio à Paz", do Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Popular de Angola.

2006-07-05 - DESPACHO 14061/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina os serviços mínimos, que devem ser assegurados pelos trabalhadores dos CTT - Correios de Portugal, durante a greve a ocorrer nos dias 16 e 19 de Junho de 2006 no Centro de Distribuição Postal 1200 Lisboa.

2006-07-05 - DESPACHO 14029/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza que seja descongelada, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal especializado, a admissão para o lugar de conselheiro técnico principal.

2006-07-05 - AVISO 7525-A/2006 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Torna pública a aprovação, por despacho de 11 de Julho de 2000, do Secretário de Estado da Indústria e Energia, do projecto da rede primária de gás natural de Benavente, bem como os efeitos dela decorrentes, publicando em mapa e plantas anexos os imóveis abrangidos pela declaração de utilidade pública e servidão administrativa.

2006-07-05 - DESPACHO 14037/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação, delega competências, na Profª. Doutora Maria da Piedade Lima Lalanda Gonçalves Mano, gestora da equipa executiva local de Rabo de Peixe do projecto "velhos guetos, novas centralidades".

2006-07-05 - DESPACHO 14038/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Atribui ao director do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovação, Prof. Doutor António Miguel Amoeto Lebre Freitas, o subsídio mensal de residência no montante de 50 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações superiores ao índice 405 da Função Pública.

2006-07-05 - PORTARIA 1078/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar e empregar uma missão militar com vista à participação portuguesa na EUFOR RD Congo,e define a sua constituição e duração.

2006-07-05 - DESPACHO 14056/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Revoga o Despacho 138/96 de 30 de Dezembro, do Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, relativo ao reconhecimento das denominações "Carne de Bovino Tradicional do Montado", "Vitela Tradicional do Montado" "Novilho Tradicional do Montado" e "Vaca Tradicional do Montado".

2006-07-05 - REGULAMENTO 4/2006 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá nova redacção aos artigos 3º e 5º do Regulamento da CMVM nº 5/2004, que actualiza o regime regulamentar dos warrants autónomos.