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Despacho 12671/2006, de 19 de Junho

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Texto do documento

Despacho 12 671/2006 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea e) no n.º 5 do artigo 1.º da Lei 51/2005, que republicou na íntegra a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 5 do artigo 17.º e na alínea a) do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 45/2006, de 24 de Fevereiro, e o mapa anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º Decreto-Lei 50/94, de 24 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 405/98, de 21 de Dezembro, e nos termos da alínea d) do despacho de delegação de competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 21 de Março de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de Maio de 2006, determino que o conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira, seja nomeado director de serviços do Gabinete de Assuntos Económicos da Direcção-Geral de Política Externa, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2006, indo ocupar a vaga resultante da cessação de funções do conselheiro de embaixada António Manuel Torres Domingues Leão Rocha, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Setembro de 2005.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

22 de Maio de 2006. - O Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz.

Curriculum vitae

Pereira (Bernardo Luís de Carvalho Futscher) - nasceu em 28 de Fevereiro de 1959, em São Francisco, Califórnia; licenciado em História e Economia pela Universidade de Nova Iorque e em Relações Internacionais e em Ciência Política, pela Universidade de Columbia, Nova Iorque; antigo jornalista; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de Setembro de 1986; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 30 de Junho de 1987; secretário de embaixada, em 19 de Abril de 1990; na Embaixada em Tel-Aviv, em 1 de Dezembro de 1991; encarregado de negócios a. i., entre 1 de Março e 18 de Julho de 1994, na Embaixada de Portugal em Bruxelas, em 26 de Janeiro 1995, a prestar serviço como chefe de gabinete do Secretário-Geral da UEO; conselheiro de embaixada em Junho de 1997; adjunto diplomático do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, em 1 de Fevereiro de 1998; assessor para as relações internacionais da Casa Civil do Presidente da República, em 28 de Junho de 1999.

Condecorações - grande-oficial da Ordem de Leopoldo II da Bélgica; de Cristo; de mérito - 1.ª classe, da Áustria; do Libertador San Martin, da Argentina; da Coroa da Bélgica; da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, do Brasil; Ordem da Stara Planina, 2.º grau, da Bulgária; grande-oficial da Ordem de Isabel, a Católica, de Espanha; Ordem da Cruz da Terra Mariana - 3.ª classe, da Estónia; grande-oficial da Ordem de Leão da Finlândia; comendador da Legião de Honra de França; grande oficial da Ordem de Honra, da Grécia; ordem das três estrelas - 3.ª classe, da Letónia: ordem de mérito - 2.ª classe, da Lituânia: grande-oficial da Ordem do Libertador da Venezuela; louvor do Ministro da Defesa Nacional, Professor José Veiga Simão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1495243.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-02-24 - Decreto-Lei 50/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA A LEI ORGÂNICA DA DIRECÇÃO GERAL DE POLÍTICA EXTERNA, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFININDO A SUA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES, ÓRGÃOS E SERVIÇOS E RESPECTIVO FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO E COMPETENCIAS. ESTA DIRECÇÃO GERAL COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS E SERVIÇOS: DIRECTOR GERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO, GABINETE DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, GABINETE DE ASSUNTOS POLÍTICAS ESPECIAIS, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE POLÍTICA EXTERNA E SEGURANÇA COMUM, E SECÇÃO ADMINISTRATIVA. DEFINE O CONSELHO DE COORDENAÇÃO (...)

  • Tem documento Em vigor 1994-02-24 - Decreto-Lei 48/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-21 - Decreto-Lei 405/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria uma direcção de serviços no Gabinete de Assuntos Económicos da Direcção Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-02-24 - Decreto-Lei 45/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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