Aviso 6067/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa de 28 de Abril de 2006, por delegação reitoral, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicitação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga de assessor principal da carreira técnica superior com dotação global do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa (SASUL), aprovado pela Portaria 1181/95, de 27 de Setembro, e alterado por despacho reitoral de 24 de Janeiro de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 2002.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade do concurso - o concurso esgota-se com o preenchimento da vaga em referência.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

5 - Quota para intercomunicabilidade vertical - nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e atenta as necessidades do serviço e o aproveitamento racional de recursos humanos, a quota de lugares a prover através do mecanismo da intercomunicabilidade vertical é de 0%.

6 - Áreas e conteúdo funcional - o lugar a preencher corresponde a funções consultivas de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de qualificação, de responsabilidade, iniciativa e autonomia nas áreas do sector alimentar, nomeadamente no Departamento de Alimentação dos SASUL (cantinas, bares e snacks universitários), que permita a interligação com os restantes sectores destes serviços e outras entidades, experiência em restauração colectiva na perspectiva de utilização de empresas privadas tendo em vista a preparação de tomada de decisão superior nas seguintes áreas: estatística de refeições, ementas, relacionamento com as associações de estudantes, organização e apoio às estruturas culturais, elaboração de relatórios, mapas de gestão, tendo em vista a racionalização das despesas e o seu controlo.

7 - Local de trabalho, remunerações e condições de trabalho - as funções serão exercidas em Lisboa e as remunerações fixadas de acordo com a escala salarial correspondente à categoria a que se refere o concurso, constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, do qual faz parte integrante, tendo em conta as regras constantes do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. As restantes condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

8 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

a) Satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser assessor com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados no mínimo de Bom.

9 - Métodos de selecção - a selecção será feita mediante avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

10 - Em caso de admissão, os candidatos serão convocados para a realização dos métodos de selecção, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 35.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 34.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel normalizado, dirigido ao administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa, Avenida da República, 84, 6.º, 1600-205 Lisboa, e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

11.2 - No requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), serviço militar, se for caso disso, residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (acções de formação e outras);

d) Identificação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço quantitativas obtidas nos anos pertinentes para o concurso;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

11.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual conste a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o desempenho do lugar a que se candidata;

b) Declaração autenticada do serviço ou organismo de origem da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria que detém a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

c) Declaração comprovativa da classificação de serviço ou fotocópia das fichas de classificação dos últimos três anos, no caso da classificação de Muito bom, ou dos últimos cinco anos, no caso da classificação de Bom;

d) Documento comprovativo das habilitações literárias (fotocópia autenticada);

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Documentos comprovativos das habilitações profissionais emitidas pela entidade formadora (acções de formação recebidas, cursos recebidos).

12 - O júri poderá exigir, em caso de dúvida sobre as situações mencionadas, informações complementares e documentos comprovativos das declarações.

13 - Os factores e critérios de apreciação e ponderação, bem como os parâmetros da fórmula classificativa, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

14 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

15 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Directora de Acção Social da Universidade de Lisboa licenciada Valentina Maria Azinheira Matoso.

Vogais efectivos:

1.º Chefe de divisão dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa licenciada Maria Deolinda Saraiva, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Assessora principal de serviço social licenciada Dulce Maria Ferreira Coquet.

Vogais suplentes:

Directora de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa licenciada Maria de Fátima Santos Belo.

Directora de serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa licenciada Iva de Jesus Sanches de Matos Santos.

3 de Maio de 2006. - O Administrador, Luís Alberto Nascimento Fernandes.