Aviso 5814/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar de técnico superior principal, da carreira de arquitecto. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director-geral das Instalações e Equipamentos da Saúde de 13 de Janeiro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar de técnico superior principal, da carreira de arquitecto, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, aprovado pela Portaria 1174/93, de 10 de Novembro, alterada pela Portaria 28/95, de 11 de Janeiro.

2 - Local de trabalho - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, Avenida da República, 34, 3.º a 9.º, 1050-193 Lisboa.

3 - Nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Março, a oferta de emprego a que respeita o concurso será registada na bolsa de emprego público (BEP).

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso e caduca com o seu provimento.

5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 158/2003, de 18 de Julho.

6 - Conteúdo funcional - elaborar estudos e pareceres, conceber projectos e orientar a execução dos trabalhos no âmbito do planeamento, arquitectura e construção.

7 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as, genericamente, vigentes para os funcionários da administração central.

8 - São requisitos gerais de admissão, cumulativamente, os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como os estabelecidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção da Lei 44/99, de 11 de Junho, devendo os candidatos ter conhecimentos e prática em: projectos de edifícios complexos, similares ou equivalentes a edifícios hospitalares, materiais de construção e elementos construtivos na óptica da conservação de energia.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular, que reveste carácter eliminatório, complementada por entrevista profissional de selecção.

9.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, ponderando-se as habilitações, a formação profissional e a experiência profissional.

9.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, ponderando-se o sentido crítico, a motivação para o exercício de funções a que se candidata e a expressão e fluência verbais.

10 - Sistema de classificação final e critérios de apreciação e ponderação:

10.1 - A classificação final, expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que, na fase eliminatória ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido através de correio, com aviso de recepção, expedido, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, para a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, Avenida da República, 34, 6.º, 1050-193 Lisboa, devendo dele constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, número, local e data de emissão do bilhete de identidade, número de identificação fiscal, nacionalidade, estado civil, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Concurso a que se candidata, com indicação do número do aviso e da data do Diário da República em que foi publicado;

d) Identificação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Indicação dos documentos anexos ao requerimento de admissão ao concurso;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar para apreciação do seu mérito.

11.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados de:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções exercidas, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações e seminários), indicando a respectiva duração e datas de realização;

c) Declaração actualizada e autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, mencionando, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria e o tempo de serviço na função pública, na carreira e na categoria, bem como a avaliação do desempenho/classificação de serviço através de expressão quantitativa, sem arredondamento, reportada aos anos relevantes para efeitos de concurso;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Documentos comprovativos das acções de formação profissional e da respectiva duração em horas.

11.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das suas declarações.

11.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Listas:

12.1 - A lista de candidatos admitidos ao concurso é afixada, para consulta, na Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, Avenida da República, 34, 6.º, 1050-193 Lisboa, sendo os candidatos excluídos notificados nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12.2 - A lista de classificação final é notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - Composição do júri:

Presidente - Arquitecto António Jorge Duarte Delicado, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Arquitecto Pedro Martins Barata Cabral, arquitecto assessor principal.

Arquitecta Magda Maria Guerra de Miranda, arquitecta assessora principal.

Vogais suplentes:

Arquitecto Luís Fernando Miguéns de Sousa Machado, arquitecto assessor principal.

Arquitecto Carlos Manuel Ruas Paiva, arquitecto assessor.

14 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo, nas suas faltas e impedimentos.

26 de Abril de 2006. - O Director-Geral, João Gerardo Maurício Wemans.