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Despacho 9880/2006, de 5 de Maio

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Texto do documento

Despacho 9880/2006 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 97/2005, de 16 de Junho e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio o licenciado Rui Paulo Sousa Costa, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência funcional adequada ao exercício das funções para que é nomeado, tal como atesta a síntese do respectivo curriculum vitae que é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Março de 2006.

10 de Março de 2006. - O Presidente, Arnaldo Cruz.

Síntese curricular

Rui Paulo Sousa Costa, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, nascido em 12 de Outubro de 1968, licenciado em Informática em 1993 e licenciado em Organização e Gestão de Empresas em 1999.

Ingressou no corpo dos bombeiros voluntários de Palmela em 1982, com a categoria de cadete, percorrendo o quadro activo até ao posto de subchefe. Desempenha funções no comando desde 1997, primeiro como ajudante de comando e a partir de 2003 como 2.º comandante.

Profissionalmente, desempenha, desde 1997, no CDOS de Setúbal, as funções de operador-chefe, com a categoria de operador principal.

Possui ainda, na área de formação, os cursos de operador e programador de microcomputadores, 1987, contabilidade e gestão, 1993, operador de CCO, 1997, curso básico de comando, 1997, curso de formador de salvamento e desencarceramento, 1998, e curso de quadro de comando, 2003.

Missão internacional - integrou em 2001 a missão técnica de protecção civil em São Filipe, ilha do Fogo, Cabo Verde, no âmbito do processo de geminação entre os municípios de Palmela e de São Filipe.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1488333.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-03-25 - Decreto-Lei 49/2003 - Ministério da Administração Interna

    Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-16 - Decreto-Lei 97/2005 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, (cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil) relativamente às atribuições do Centro Nacional de Operações de Socorro e às dos Centros Distritais de Operações de Socorro, bem como às do seus dirigentes e respectivo estatuto remuneratório.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-02-02 - Decreto-Lei 21/2006 - Ministério da Administração Interna

    Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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