2006-05-05 - DESPACHO CONJUNTO 379/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo Centro de Ciências do Mar do Algarve, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2008 podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-05-05 - DESPACHO CONJUNTO 381/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo IPATIMUP - Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2010 podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-05-05 - DESPACHO 9898/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção das fases A e B de um novo cemitério no concelho de Vila de Rei, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-05-05 - LISTAGEM 118/2006 - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Torna pública a listagem dos subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos atribuídos a pessoas singulares ou colectivas exteriores ao sector público administrativo pagos no âmbito da actividade do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas relativos ao 2.º semestre de 2005.

2006-05-05 - DESPACHO 9906/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Fixa o montante a atribuir aos centros de cultura e desporto (CCD) da segurança social, em 2006, e clarifica algumas regras da sua concessão.

2006-05-05 - RESOLUÇÃO 37/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera um vogal do conselho de administração da Agência Portuguesa para o Investimento, E.P.E.

2006-05-05 - RESOLUÇÃO 38/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia um vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

2006-05-05 - DESPACHO 9846/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Paula Alexandra da Costa Vilela para exercer funções de adjunta ao Gabinete, do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

2006-05-05 - DESPACHO 9897/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do depósito e armazenagem de terras utilizando para o efeito terrenos que interferem com áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) da parcela de terreno a norte da actual célula suplementar no aterro sanitário da Valnor, na extremidade noroeste do concelho de Fronteira.

2006-05-05 - AVISO 5297/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Torna pública a lista das adjudicações de empreitadas de obras públicas efectuadas pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, durante o ano de 2005.