2006-05-04 - DESPACHO 9785/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o parecer da comissão de especialistas pelo que são reconhecidos, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de bacharel os titulares do grau de bacharel em Relações Públicas pelo Instituto Politécnico de Macau através da sua Escola Superior de Ciências Empresariais.

2006-05-04 - DESPACHO 9760/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia a licenciada Isabel Maria Cuvreau de Mendonça Corte-Real para prestar colaboração ao gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

2006-05-04 - DESPACHO 9845-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - ER 1.18 - sublanço IC 1-IP 1 (do quilómetro 2+000 ao quilómetro 4+700) - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2006-05-04 - DESPACHO 9763/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Define o prazo de apresentação de candidaturas à 3ª fase ao sistema de incentivos a produtos turísticos de vocação estratégica, bem como a aplicação territorial do mesmo.

2006-05-04 - DESPACHO CONJUNTO 372/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede à Polícia Judiciária, com carácter excepcional, o descongelamento das seguintes vagas: 150 inspectores; 11 especialistas superiores; 11 especialistas; 28 especialistas-adjuntos.

2006-05-04 - DESPACHO 9744/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a constituição de um grupo de trabalho para a revisão do sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP).

2006-05-04 - DESPACHO 9737/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece a Rampa Internacional da Serra da Estrela, que decorrerá entre 21 e 23 de Maio de 2006, e a Baja 500 Portalegre, que decorrerá entre 12 e 15 de Outubro de 2006, como sendo provas desportivas de prestígio internacional.

2006-05-04 - DESPACHO 9736/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, sejam hasteadas a Bandeira Nacional e, nos casos em que tal seja possível, a Bandeira da Europa, nos próximos dias 5 e 9 de Maio por ocasião das comemorações do Dia da Europa, instituído pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, e do Dia da União Europeia, respectivamente.

2006-05-04 - RECTIFICAÇÃO 649/2006 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho que nomeia o subintendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho como chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República.

2006-05-04 - DESPACHO CONJUNTO 375/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a criação de um grupo de trabalho incumbido de identificar as causas da mortalidade de bivalves na ria Formosa e propor as medidas que tenham por objectivo ultrapassar essas mesmas causas e garantir o desenvolvimento sustentado da actividade.