Despacho 9736/2006, de 4 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 86, de 04.05.2006, Pág. 6437
- Data: 2006-05-04
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Sumário
Determina que em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, sejam hasteadas a Bandeira Nacional e, nos casos em que tal seja possível, a Bandeira da Europa, nos próximos dias 5 e 9 de Maio por ocasião das comemorações do Dia da Europa, instituído pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, e do Dia da União Europeia, respectivamente.
Aviso
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